Cézar Britto fala sobre o exame de ordem em palestra
sábado, 9 de maio de 2009
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto, esteve em Uberaba, ontem, quando proferiu palestra sobre o tema "Valorização da Advocacia". O evento aconteceu no Centro de Cultura José Maria Barra/Sesiminas, às 19h, onde a OAB local realizou o Simpósio Jurídico. Em coletiva à imprensa, o presidente da OAB Nacional falou sobre a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 12, conhecida como a PEC dos Precatórios.
A proposta, PEC 12, permite aos Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas estimadas em R$ 100 bilhões com empresas e pessoas físicas. Os pagamentos de precatórios somente ocorrerão após prévia compensação de valores, nas hipóteses em que o credor originário possuir débitos inscritos em dívida ativa da respectiva Fazenda Pública.
A PEC dos Precatórios deixou vários advogados indignados, o que gerou uma manifestação liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia seis de maio. O evento reuniu 178 entidades e cerca de 500 manifestantes que fizeram um protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
"Esta proposta atinge mortalmente o poder judiciário, evita que os advogados controlem os abusos dos políticos em geral. A PEC planta a dificuldade ao poder Judiciário e irá colher a facilidade de corrupção. Estamos impedidos de coibir os excessos do poder Legislativo", afirma Raimundo Cezar Britto.
Outra questão levantada pelo presidente da OAB/Federal é em relação ao Exame de Ordem dos Advogados. Segundo ele, este método não é rigoroso. Se um juiz precisa ser aprovado para exercer sua função, nada mais justo que aqueles que defendem a população sejam também qualificados. "A prova é a mesma em todo o Brasil, só que divulgamos um resultado total e isso pode baixar o índice de aprovados, pois existem instituições com qualidade ruim, o que dá a impressão de que o exame é duro e que poucos são aprovados", explica Raimundo Cezar Britto.
Segundo presidente da OAB de Uberaba, professor Eduardo Azank, os formandos no curso de Direito em Uberaba não foram muito bem no último Exame de Ordem, na primeira fase o índice de aprovação foi de 14%.
Na palestra, Raimundo Cezar Britto falou da valorização da advocacia e dos projetos de lei que estão sendo desenvolvidos na Câmara e no Senado Federal que interferem diretamente na advocacia. O presidente lembrou ainda da tarefa do poder Judiciário de fazer justiça para o povo brasileiro, o reconhecimento no exercício da profissão e da qualidade e ética que em todo o profissional da classe deve prevalecer.
Outro palestrante da noite foi o presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior, que falou sobre a valorização dos advogados em Minas. (GS)
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4 comentários:
Não adianta, as justificativas da OAB para a existência do exame não são consistentes e não convencem ninguém. Ou melhor até convencem, mas convencem só a socieade leiga que de tanto ouvir o presidente da OAB falar que o nível das faculdades é ruim toma isso como verdade, quando a culpa pelo alto indice de reprovação é em razão do modelo do exame que privilegia a "decoreba" em detrimento do conhecimento jurídico, do raciocínio lógico jurídico. Pelo modelo hoje aplicado, se a OAB quiser ela reprova 100%, pois o ser humano tem cérebro e não CHIP para armazenar informações (como têm os computadores) e nenhum cérebro, por mais gênio que seja a pessoa, consegue decorar toda uma legislação de um país. E também o presidente Britto está equivocado ao dizer que "juiz precisa ser aprovado para exercer sua função". Juiz não precisa ser aprovado para exercer a função, o que ele faz é paricipar de um concurso público, o que é diferente e totalmente diferente, pois o exame de ordem não é concurso (embora na prática disfarçadamente seja, o que é um absurdo, uma ilegalidade brutal); e o exame não qualifica ninguém, quem qualifica são as faculdades e a OAB tem que parar de ficar insistindo nessa bobagem, pois, repito, o que é exigido com o exame é "decoreba" e não conhecimento. Vou só citar dois exemplos que mostram o quanto essas provas são apenas para reprovar (foram questões do exame 137 de SP): 1)- hoje não existe Território no Brasil e não existindo, o que importa para o dia a dia de um advogado ele saber de quem é a competência para criação (ou cobrança, não lembro bem) de determinado tributo nos Territórios? Sejamos sensatos, existem tantas coisas que são importantes e que o bacharel estuda com mais afinco (e precisa saber) e a OAB coloca na prova justamente isso? Ora, se um dia algum Território for criado, o que é uma probabilidade remotíssima, certamente todos se atualizarão, mas hoje isso não tem aqualquer importância, não tem a menor necessidade de o bacharel saber (se souber ótimo, mas se não souber isso não tem nenhuma influência no exercício da advocacia, e não prova que o bacharel é qualificado ou desqualificado);2)- que importância tem o para o exercício da advocacia o bacharel saber quem tem competência para outorga da Medalha Rui Barbosa? Se o advogado souber, muito bom, serve apenas para o seu conhecimento geral, mas para o exercício da advocacia isso não tem nenhuma impoportância e por isso jamais poderia ser obejeto de pçrova (mas foi), pois existem muitas e muitas matérias que realmente são importantes e o avogado tem que saber. São essas coisas que me fazem ser contrário ao exame. Eu poderia até ser a favor, mas não como ele é hoje, aliás, se não tivesse o exame o único objetivo de dar efetividade a uma reserva de mercado da OAB garantindo a monumental arrecadação via taxa de inscrições, a primeira fase poderia muito bem acabar, ficando apenas a peça profissional, nada mais que isso, ou seja, a peça seria mais que suficiente para avaliar se o bacharel está capacitado ou não para iniciar a profissão. Eu escreviINICIAR, pois o aprimoramento é com o tempo, é com a prática do dia a dia.
Tenho algeriza ao ver este cidadão até me dá derramamento de bilis, deve na proxima eleição sair do pareo este moço
Pergunte se ele fez o exame, isso tudo é lorota pra boi dormir.
Só em SP são quase 19 mil, e por ai vai, passam cerca de 18%, no proximo o numero é progressivo passam tambem cerca de 18%, e assim a coisa vai e o ensino não muda nada, é so balela.
Eles não tem interesse que mude, pois assim a bufunfa acaba e a manutenção no poder diminue, e os da situação enfraquecem e não querem qualquer mudança...e assim a coisa vai.
Não sei se percebem mais a os da ordem passam o ano todo viajando pelo Brasil e pelo Mundo representando o Brito às custas de quem?
Se for do dinheiro dos advogados bem que poderia ser melhor empregado não acham?
A defesa do exame esta intimamente ligada ao poder dos da situação, é doutrina nacional, vejam que até a aspiração da "tri" legislatura já se congita no ambito da ordem, é mole!
Um grande abraço caro Dr. Mauricio, seu blog continua sendo o BLOG !!!!!
CARLOS BONASSER
Concordo com os nobres doutores vez que, decoreba não é sinônimo de conhecimento e sim uma técnica de esperteza, o conhecimento se da através da pratica, ninguém por mais inteligente que seja sai de instituição nenhuma sabendo tudo, ou seja, o que acontece é que, o aluno leva ao final do curso nada mais do que uma base superficial de algumas matérias, isso porque nenhuma faculdade do mundo tem condições de ensinar tudo num prazo de 5 anos. Só a prática. Portanto essa máfia de OAB deveria ter noção desse fato. Uma peça processual seria o suficiente para a tal prova, e mesmo assim, os já inscritos na OAB recorrem a livros e modelos prontos na net.
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