Entrevista com César Britto

O Presidente da OAB Federal concedeu uma interessante entrevista para o site da OAB, sendo que reproduzirei aqui apenas parte dela, que trata especificamente do ensino jurídico e do exame de ordem. Quem quiser ler a íntegra clique no link ao final do post.

"P- O senhor tem uma preocupação com a mercantilização do ensino público superior, principalmente dos cursos de Direito, isso prejudica a justiça brasileira?

R- Esse é um problema sério que estamos enfrentando. Se você tem um país ainda com desigualdade social, a ascensão pelo saber é fundamental. Essa ascensão se dá na busca de instituições de qualidade que permita essa tarefa. O curso de Direito tem uma atração social muito forte, porque as pessoas sabem que as melhores remunerações no serviço público são ligadas à área do Direito, a profissão do advogado é uma profissão histórica, conhecida e isso traz atração social. Mas também trouxe uma questão perversa, que é a mercantilização. Empresários gananciosos praticam o tempo todo o "conto do vigário educacional". Prometem ascensão que não fornecem através de um serviço de qualidade. Nós reagimos a isso. No nosso mandato unificamos o exame de Ordem com uma mesma prova para o Brasil, para ajudar a ter um parâmetro nacional de ensino. Com isso passamos a interagir mais com o MEC e temos já, numa forma inédita, mais de um ano e meio sem criação de um curso de Direito e começamos a fechar vagas, no sentido de que quem não se adequar à qualidade, quem não fornecer um serviço de qualidade para o cidadão brasileiro, tem que sair do marcado. Se você está numa instituição ruim, o diploma não vai valer para nada.

P- Muitas dessas faculdades, principalmente as mais recentes, não são regulamentadas pelo MEC. Qual a preocupação da OAB quanto a isso?

R- Ampliamos nossa Comissão de Ensino Jurídico para que se possa avaliar melhor essas faculdades. São três fases de criação de uma faculdade. A primeira fase é autorização, depois o reconhecimento e por fim a revalidação do reconhecimento. Às vezes se autoriza um curso na esperança que ele cumpra o projeto pedagógico proposto ao MEC e quatro ou cinco anos depois se percebe que não cumpriu. Mas aí tornou vítima disso uma geração que durante quatro anos acreditou naquela instituição que não forneceu o serviço. Isso é muito grave, até porque, a população mais carente paradoxalmente é a que frequenta essas faculdades picaretas. E aí a punição é dupla: você é vítima do sistema social de exclusão e passa a ser vítima do "conto do vigário educacional".

P- Qual a preocupação da OAB com essa multiplicação dos cursos de direito no país?

R- Muitas. Por isso que fizemos esse exame de Ordem e começamos a fechar essas faculdades que praticam a mercantilização. Para você ter uma idéia, estima-se que temos três milhões de advogados no mundo. Temos no Brasil mais de dois milhões de vagas nos cursos de Direito. Tem algo errado. Se não fizéssemos esse exame, teríamos três milhões de advogados rapidamente. Ou seja, o Brasil teria mais advogado do que todo o mundo, então tem algo errado nesse sistema.

P- E o exame de Ordem está mais rigoroso?

R- Está mais profissionalizado. Nosso exame nunca foi rigoroso, ele passava uma imagem de rigor pela forma como nós divulgávamos. Divulgávamos os percentuais coletivos e quando falávamos que tínhamos reprovados 70%, dava a impressão de que as boas instituições também reprovavam no percentual de 70%. Agora com ele unificado, mudamos a metodologia. Divulgamos por instituição de ensino e tem várias que aprovam os 100% dos inscritos, 90 ou 80%. Os índices ficam baixos porque tem várias faculdades também, infelizmente muitas com vagas altíssimas, que reprovam até 100% dos inscritos. Então quando se faz a média matemática chega-se a um índice baixo."

Fonte:http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16582