Preliminar em eventual Mandado de Segurança

Um dos leitores do Blog me fez a seguinte pergunta:

"Prezado Dr. Maurício, estou querendo impetrar MS. Posso requerer em preliminar que o juiz reconheça a autenticidade dos documentos disponibilizados pelo site do cespe?"

Como resposta, vou colar aqui uma preliminar que fiz em um Mandado de Segurança, que abordou exatamente essa problemática. Leiam com atenção e procurem compreender o procedimento a ser adotado. E lembrem-se, esperem pela definição oficial das questões anuladas para impetrar o MS de vocês, que provavelmente será divulgada amanhã:

"DA PROVA DOCUMENTAL

A Impetrante não logrou autenticar todos os documentos que instruem a presente ação mandamental. Isso decorreu do fato de que a OAB/XX disponibiliza os documentos relativos ao Exame de ordem por meio de seu “site” da “internet” (www.oabXX.org.br), não tendo os candidatos acesso a nenhum documento além desses. De certa forma, a oficialidade das decisões da OAB/XX está atrelada à publicação em seu site das etapas e resultados correspondentes ao exame de ordem.

A Impetrante, ciente do fato de que a ação de mandado de segurança requer a juntada de originais ou cópias autenticadas dos documentos comprobatórios de suas assertivas, foi a sede da OAB/XX, em XX/XX/2008, para validar os documentos impressos pela internet.

Para sua surpresa, tanto o protocolo da OAB, quanto a Comissão de Exame de Ordem, recusaram-se a validar os documentos. Pior, sequer consideram emitir uma certidão declarando que não validam os documentos extraídos pela internet.

A Impetrante teve, por fim, de fazer um requerimento solicitando que a OAB/XX emitisse uma certidão afirmando que não valida os documentos que disponibiliza pela “internet” (Doc. 1). Em suma, é a concretização mais do que clara de uma mentalidade cartorária e formalista, absolutamente desnecessária.

A Impetrante faz a juntada da cópia do requerimento (este autenticado pela funcionária da OAB/XX) para comprovar que tentou validar tais documentos (relação abaixo), e pugna que este Ínclito Juízo requeira que a Autoridade Coatora junte os originais desses documentos, ou, que seria mais simples, reconheça as cópias ora juntadas como cópias exatas de suas publicações referentes ao exame de ordem. Segue a lista dos documentos extraídos do site da OAB/XX:

1 - Classificação no exame de ordem – resultado 1ª fase (nome da impetrante não consta)

2 - Classificação no exame de ordem após a publicação do resultado dos recursos.

3 - Lista de inscrição no exame de ordem

4 - Lista com as questões anuladas

5 - Prova objetiva do exame XX/2008

6 - Gabarito preliminar da prova

7 - Edital de abertura

8 – Folha de resposta (mediante senha)

9 – Questões anuladas do último exame"