Parlamentares armam reação para frear interferência do Judiciário

Parlamentares agastados com o que consideram intromissão do Judiciário em assuntos políticos, particularmente em 2008, preparam uma ofensiva contra os tribunais a ser desencadeada depois do recesso.

O protagonismo do Judiciário levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a classificar a corte como a "verdadeira terceira Câmara", ao lado da Câmara dos Deputados e do Senado, tal o número e a importância de questões que acabaram sendo definidas ali.

Mesmo reconhecendo a omissão do Congresso como o combustível que animou a interferência "legislativa" dos magistrados, parlamentares elaboram projetos para "enquadrar" o Judiciário.

Assim que se iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), por exemplo, vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato para os ministros do STF. Hoje o cargo é vitalício - o ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos.

O deputado Geraldo Magela (PT-DF) elabora um projeto para obrigar a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito meses. Ricardo Barros (PP-PR) espera que o novo presidente da Câmara, que será eleito no próximo dia 1º, crie um grupo de trabalho para tratar das questões do Judiciário que estão pendentes na Casa e propor uma solução.

A temperatura aumentou no ano passado como reflexo de algumas decisões tomadas pelo STF e pelo TSE. A súmula antinepotista editada pelo Supremo, proibindo a contratação de parentes nos três Poderes, causou mal-estar no Congresso, que recorreu até mesmo a pareceres jurídicos preparados no próprio Parlamento para atenuar os efeitos da decisão.

FICHAS SUJAS

No front eleitoral, a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da relação de candidatos fichas-sujas - com pendências na Justiça -, incluindo vários deputados no rol, azedou a relação com o Congresso. Já a decisão do TSE de mandar cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PB) provocou atritos entre a Câmara o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Em fevereiro, o Supremo, mais uma vez, voltará à ribalta política para decidir uma ação da Mesa do Senado, presidida por Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra a Mesa da Câmara, comandada por Arlindo Chinaglia (PT-SP). Isso reforça a ideia da chamada "judicialização da política", com a corte passando a ser uma instância de recurso político, além de dar a palavra sobre questões que, a rigor, seriam de iniciativa dos parlamentares, como a fidelidade partidária e a proibição do nepotismo.

Ricardo Barros, que é vice-líder do governo na Câmara, identifica uma grande insatisfação de parlamentares com o que consideram interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso. Um exemplo disso é a demora na votação dos projetos de aumento salarial dos ministros do Supremo e dos membros do Ministério Público que estão na lista de espera desde 2006. "Resolvendo as questões pendentes, aumenta a boa vontade do Congresso com as demandas do Judiciário", afirma Barros.

Ele cita entre os assuntos prioritários nessa relação a votação de um projeto que responsabiliza o procurador que apresentar denúncia infundada à Justiça. "O procurador denuncia, divulga na imprensa, acaba com o patrimônio do político, que é a sua imagem, e depois se comprova que a acusação é infundada e fica por isso mesmo?", argumenta. Barros quer também mudanças para o acesso ao cargo de juiz. "Tem de aumentar o período de experiência para o concurso de juiz."

A reclamação dos parlamentares é também sobre a invasão de prerrogativas pelo Judiciário. Barros aponta a questão das CPIs - que são instrumentos de fiscalização do Congresso, mas têm sido alvo de decisões da Justiça dando direito aos convocados de ficarem calados durante os depoimentos.

ELEIÇÕES

A demora na solução de processos eleitorais é o ponto que Magela pretende atacar. O projeto do deputado fixa prazo de oito meses para que a Justiça Eleitoral, da primeira à última instância, julgue as ações envolvendo eleições de políticos. "Os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral só existem para julgar esse tipo de ação. Têm de julgar, não podem deixar os processos na gaveta", critica Magela.

Fonte:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090106/not_imp302962,0.php