Gabarito extra-oficial de trabalho

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

A prova de trabalho desse exame foi, sem dúvidas, a mais difícil entre todas anteriormente aplicadas. Vou colar aqui o gabarito da Jurídica, pois coincidiu com o do Blog em tudo, exceto na questão 68.

68) A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício pelo julgador competente. Art. 878 da CLT. Valentin Carrion aduz que a promoção da execução pelo juiz só se dá no caso das causas de pequeno valor e naquelas em que a parte não tem advogado, sob pena de se sepultar o princípioda automaticidade da rotina procedimental. (Valentim Carrion - Comentários à consolidação das leis do trabalho, 31ª ed.,  fl. 729)
69) Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento de defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.
70) Ser remetida à vara do trabalho, seja qual for a fase em que esteja, para que lá continue sendo processada e julgada, sendo esse novo juízo o competente, inclusive para executar as sentenças já proferidas pela justiça estadual.
71) O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.
72) empregado, por caber ao autor a demonstração dos fatos por ele alegados.
73) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos.
74) A empregadora, Alice, não está sujeita ao pagamento de multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias.
75) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do slário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e ocorrência deste.
76) Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.
77) O cálculo do adicional de periculosidade a que Paulo faz jus deve incidir apenas sobre o seu salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais.
78) Quanto ao labor em 20/10/2008 e em 21/10/2008, ao empregado é devido o pagamento de horas extras em decorrência de não ter sido observado o intervalo determinado por lei.
79) tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 60 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção.
80) Caso a categoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.
81) Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia.
82) O empregador pode dispensar a empregada do exercício da função de confiança sem justo motivo, mas está obrigado a manter o pagamento do valor inerente à gratificação.

21 comentários:

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 01:50  

só falta a 83 e 84

Flávia,  19 de janeiro de 2009 01:51  

Vcs não acham que a 78 deveria ser anulada, já que a resposta certa possui um erro de digitação?

Luiz 19 de janeiro de 2009 01:52  

Caderno GAMA:
83 - C - É crime abusar....
84 - B - O CONAMA definiu...

felipe,  19 de janeiro de 2009 01:52  

49 questões.

Não acredito.

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 01:52  

ENTÃO, A 68 FALA DE "INSTAURAR" TALVEZ SEJA INICIAR UM PROCESSO E NÃO EXECUÇÃO??? QUE ACHAM?

Luiz 19 de janeiro de 2009 01:54  

Flavia, a letra que possui erro no mês (20/11/2008) esta errada...
A certa é a letra D (caderno GAMA) - Quanto ao labor...

[]´s

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 02:06  

Gente, a resposta correta da questão 77 é: o calculo do adicional....
Com certeza!

Gustavo 19 de janeiro de 2009 02:10  

a 77 é exceção por se tratar de eletricidade, entao é sobre a totalidade!

Luiz 19 de janeiro de 2009 02:11  

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico. Esse entendimento, previsto no art. 193, §1º da CLT e no Enunciado nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho, levou a Subseção de Dissídios Individuais ? 1 (SDI-1) do TST a afastar (não conhecer) embargos em recurso de revista interpostos por um ex-empregado da Petrobrás e cujo relator foi o ministro Lélio Bentes Corrêa.

http://www.direito2.com.br/tst/2004/out/7/calculo_do_adicional_de_periculosidade_incide_sobre_salario-base

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 02:14  

Isso Gustavo, é uma exceção....O professor falou mil vezes na sala sobre isso.A 77 é: o calculo do adicional....

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 02:18  

Ahh e a questão 70,fica na vara civel os processos que não ainda não foram sentenciados...

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 03:17  

ONDE FALA ISSO MANO???

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 03:19  

Felipe, relaxaaaaa! tem muita questão errada nesse gabarito! Fora as que vão anular!

já passou!!! agora tô preocupada com a segunda fase dessa prova! tá loucooooo. que azar o nosso!

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 09:17  

pelo amor de Deus estou ansioso aqui com este gabarito, acertei 46 ate agora, como fazemos pra entrar com recursos nesta prova, pois na o sei nem por onde começar.

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 09:26  

Oiii calma,se vc fez 46 está bem,pois tem algumas respostas erradas no gabarito e fora que normalmente anulam 3.Acredito que vc passe.
Boa Sorte

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 09:27  

Fala em alguma sumula,o professor falou na aula q os processos que começaram na vara civel continuam lá se não foram sentenciados.

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 12:42  

QUESTÃO 74

OLHEM O ABSURDOOOO

Não diz se a JORNADA é de segunda à sexta, ou se de segunda à sabado

como somar a jornada e saber se passou de 44 horas?

no proceso é inepcia

na prova, NULIDADE. O que acham disso?

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 15:00  

O empregado da questão 78 (a questão 74 trata de verbas rescisórias) tem direito a horas extras por violação do intervalo entre jornadas (veja que ele encerra a jornada às 23h e volta ao trabalho, no dia seguinte, antes de completar 11 horas de descanso).

Não precisa somar as horas trabalhadas na semana.

A questão 74 trata de verbas rescisórias.

Monique 19 de janeiro de 2009 15:06  

Na questão 78, há uma opção que tem a data errada. Fala em 20/11/08,o certo seria 20/10/08, conforme o enunciado.
Mesmo não sendo a opção correta, cabe anulação?!

Anônimo,  19 de janeiro de 2009 16:15  

isso mesmo... inclusive o gabarito do damásio diz ser esta a correta... mas tem um erro grave... já que foi publicada errata, e se fosse erro material, deveriam ter incluído esta questão na errata.... pau na CESPE!!!

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