Gabarito extra-oficial de trabalho

A prova de trabalho desse exame foi, sem dúvidas, a mais difícil entre todas anteriormente aplicadas. Vou colar aqui o gabarito da Jurídica, pois coincidiu com o do Blog em tudo, exceto na questão 68.

68) A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício pelo julgador competente. Art. 878 da CLT. Valentin Carrion aduz que a promoção da execução pelo juiz só se dá no caso das causas de pequeno valor e naquelas em que a parte não tem advogado, sob pena de se sepultar o princípioda automaticidade da rotina procedimental. (Valentim Carrion - Comentários à consolidação das leis do trabalho, 31ª ed.,  fl. 729)

69) Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento de defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.

70) Ser remetida à vara do trabalho, seja qual for a fase em que esteja, para que lá continue sendo processada e julgada, sendo esse novo juízo o competente, inclusive para executar as sentenças já proferidas pela justiça estadual.

71) O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.

72) empregado, por caber ao autor a demonstração dos fatos por ele alegados.

73) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos.

74) A empregadora, Alice, não está sujeita ao pagamento de multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias.

75) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do slário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e ocorrência deste.

76) Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.

77) O cálculo do adicional de periculosidade a que Paulo faz jus deve incidir apenas sobre o seu salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais.

78) Quanto ao labor em 20/10/2008 e em 21/10/2008, ao empregado é devido o pagamento de horas extras em decorrência de não ter sido observado o intervalo determinado por lei.

79) tem direito a gozo de licença maternidade por um período de 60 dias, desde que apresente o termo judicial que comprove a efetivação da adoção.

80) Caso a categoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

81) Manuel pode postular na justiça do trabalho o pagamento de horas extras, dada a ressalva apresentada pela comissão de conciliação prévia.

82) O empregador pode dispensar a empregada do exercício da função de confiança sem justo motivo, mas está obrigado a manter o pagamento do valor inerente à gratificação.

http://blogdajuridica.blogspot.com/2009/01/gabarito-de-trabalho-e-processo-do.html