O que fazer?

Como muitos me perguntam o que fazer, eu darei as dicas aqui, da melhor forma possível.

Situação 1 - Violação do edital e impugnação administrativa:

É o caso das questões 1 e 5 da prova trabalhista. Como eu havia sustentado anteriormente aqui no Blog, quem manejou seu recurso argumentando que as questões 1 e 5 da prova trabalhista, em suas concepções, violavam o edital e o provimento 109/05, pode valer-se do mandado de segurança.

Vale também para quem questionou o critério de correção do Cespe, em seu recurso, sobre a concessão de nota parcial, não prevista no edital. Ou era menção nula ou nota integral, sem meio termo.

Quem alegou erro na soma das notas, e não obteve sucesso no recurso, mandado de segurança.

Aplicável também para quem questionou no recurso o critério de arredondamento das notas, também não previsto no edital.

Em todos os casos acima, mandado de segurança.

Situação 2 - violação sem impugnação via recurso

Nessa hipótese, a solução seria o manejo de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, em razão de não se ter impugnado a questão em tela no recurso administrativo, ato esse necessário para a impetração do mandado de segurança.

Aplica-se especificamente nos casos de violação do edital na questão da concessão parcial de nota e no critério de arredondamento, ambos não previstos no edital.

Pode ser manejado também nas questões 1 e 5 da prova trabalhista, caso o candidato não as tenha impugnado em seu recurso.

Situação 3 - Questão 1 da prova de penal

Essa questão exige um raciocínio levemente mais elaborado. Eu não acredito que ela seja impugnável (questão de convencimento próprio), mas existe um caminho a ser trilhado nela, para quem achar que eu estou errado.

Vejamos a redação do item 3.5.1.1 do edital:

3.5.1.1 Redação de peça profissional privativa de Advogado (petição ou parecer sobre assunto constante do Programa Anexo ao Provimento n.º 109/2005)

Ou seja, na peça profissional, e só nela, pode ser exigido uma petição ou um parecer.

Vejamos agora o item 3.5.1.2:

3.5.1.2 Respostas a 5 (cinco) questões práticas, sob a forma de situações-problema valendo 1 (um) ponto cada, compreendendo a área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções citadas no subitem anterior.

É fácil perceber que a elaboração de um parecer é exclusivo da construção relativa à peça profissional, não aplicável nas questões-problema. Daí exsurgiria a violação ao edital, porquanto a questão 1 da prova pediu um parecer aos candidatos, ou seja, imposição imprópria para uma questão.

Quem a impugnou no recurso, mandado de segurança; quem não o fez, ação ordinária.

Pois bem, se eu deixei de analisar algum aspecto da prova sob a ótica das ações cabíveis, escrevam-me, que eu complementarei nesta postagem.

Só um recado para quem quer ser advogado: Não desanimem! Pois a esperança sempre morre por último, invariavelmente de inanição. Provem a si mesmos que vocês têm estofo de advogados.

Boa sorte!