MPF denuncia presidente da OAB por prevaricação
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
Segundo Ministério Público, Miguel Cançado e ex-presidente da Comissão do Exame de Ordem aceitaram inscrições fora do prazo.
por Waldineia Ladislau
O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho ofereceu denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiàs (OAB-GO), Miguel Cançado, e o ex-presidente da Comissão de Exame de Ordem, Eládio Augusto Amorim Mesquita, por aceitarem inscrição fora do prazo no Exame de Ordem de candidatos amigos.
A denúncia foi baseada em inquérito da Polícia Federal (PF) na operação Passando a Limpo, que, de dezembro de 2006 a março de 2007, investigou denúncias, uma delas partida da própria OAB-GO, de que estariam ocorrendo irregularidades nas provas para bacháreis e estudantes conseguirem a carteira de advogado e de estagiário.
A PF desmembrou a investigação que apura outros crimes, principalmente a venda de provas. Na denúncia, o representante do Ministério Público Federal (MPF) oferece a possibilidade de transação penal, já que prevaricação (prática de ato de funcionário público contrário à lei) é crime de menor potencial ofensivo, com penas previstas de um mês a um ano de detenção e, conforme a Lei 9.099/95 (lei dos Juizados Especiais), pode-se suspender o processo, mediante a aceitação de condições. O MPF oferece aos dois, em troca do processo criminal, a prestação de serviços jurídicos na Vara de Execuções Penais de Goiânia.
Tanto Miguel Cançado quanto Eládio Mesquita descartaram, ontem, em entrevista ao POPULAR, a possibilidade de transação penal. Reservando-se para comentar sobre o caso após tomar conhecimento do inteiro teor da denúncia, o presidente da OAB-GO disse que, se a acusação é de prevaricação, a considera descabida, já que o crime só pode ser praticado por funcionário público. Além disso, salientou que está tranquilo, pois suas ações são sempre transparentes.
Miguel Cançado disse ainda que considera desperdício de tempo e dinheiro movimentar a máquina do Judiciário e do MPF para uma questão tão sem importância, afirmando que, na realidade, nem ao menos houve a aceitação de inscrição fora do prazo legal.
Eládio Mesquita tentou explicar que as inscrições, na verdade, não foram feitas apos a data. E considerou estranho que, nos 20 anos que atuou como presidente da Comissão de Exame de Ordem nunca tenha recebido salário e, agora, é acusado de crime típico de funcionário público.
Fonte: Jornal O Popular
por Waldineia Ladislau
O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho ofereceu denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiàs (OAB-GO), Miguel Cançado, e o ex-presidente da Comissão de Exame de Ordem, Eládio Augusto Amorim Mesquita, por aceitarem inscrição fora do prazo no Exame de Ordem de candidatos amigos.
A denúncia foi baseada em inquérito da Polícia Federal (PF) na operação Passando a Limpo, que, de dezembro de 2006 a março de 2007, investigou denúncias, uma delas partida da própria OAB-GO, de que estariam ocorrendo irregularidades nas provas para bacháreis e estudantes conseguirem a carteira de advogado e de estagiário.
A PF desmembrou a investigação que apura outros crimes, principalmente a venda de provas. Na denúncia, o representante do Ministério Público Federal (MPF) oferece a possibilidade de transação penal, já que prevaricação (prática de ato de funcionário público contrário à lei) é crime de menor potencial ofensivo, com penas previstas de um mês a um ano de detenção e, conforme a Lei 9.099/95 (lei dos Juizados Especiais), pode-se suspender o processo, mediante a aceitação de condições. O MPF oferece aos dois, em troca do processo criminal, a prestação de serviços jurídicos na Vara de Execuções Penais de Goiânia.
Tanto Miguel Cançado quanto Eládio Mesquita descartaram, ontem, em entrevista ao POPULAR, a possibilidade de transação penal. Reservando-se para comentar sobre o caso após tomar conhecimento do inteiro teor da denúncia, o presidente da OAB-GO disse que, se a acusação é de prevaricação, a considera descabida, já que o crime só pode ser praticado por funcionário público. Além disso, salientou que está tranquilo, pois suas ações são sempre transparentes.
Miguel Cançado disse ainda que considera desperdício de tempo e dinheiro movimentar a máquina do Judiciário e do MPF para uma questão tão sem importância, afirmando que, na realidade, nem ao menos houve a aceitação de inscrição fora do prazo legal.
Eládio Mesquita tentou explicar que as inscrições, na verdade, não foram feitas apos a data. E considerou estranho que, nos 20 anos que atuou como presidente da Comissão de Exame de Ordem nunca tenha recebido salário e, agora, é acusado de crime típico de funcionário público.
Fonte: Jornal O Popular
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6 comentários:
Isso é muito bom!
Só falta processa-los pela venda de provas 10.000,00, é uma vergonha.
O cançado estamos cançados de vcs OAB GO, corrupta, política e sem moral alguma.
Queria a lista de qual OAB comprada foi cancelada.
Justiça, moral e ética!
Parabéns MPF
OAB GO intervenção já!
Pressão, queriam tomar os livros dos examinandos na segunda fase, nos ameaçaram que a correção ia ser dura igual foi.
Justiça!
Cançado vc sujou a moral da OAB.
Espero que paguem o pela sua corrupção.
A prova tem que ser gratuita. Querem um motivo?
OAB GO...
Miguel Cançado disse ainda que considera desperdício de tempo e dinheiro movimentar a máquina do Judiciário e do MPF para uma questão tão sem importância, afirmando que, na realidade, nem ao menos houve a aceitação de inscrição fora do prazo legal.
Eládio Mesquita tentou explicar que as inscrições, na verdade, não foram feitas apos a data. E considerou estranho que, nos 20 anos que atuou como presidente da Comissão de Exame de Ordem nunca tenha recebido salário e, agora, é acusado de crime típico de funcionário público.
Fonte: Jornal O Popular
Veja é lógico que os corruptos acima estão tranquilos, pois, a OAB, não existe no mundo jurídico, não sabemos a sua personalidade jurídica, aliás o STF, deu como especial, para dar terminativa nas ações daquela corte, não vejo, nenhuma OAB séria todas são corruptas, juntamente com o CESPE agora, quem não lembra do CESPE nos vestibulares da Unb
absurdo sao algumas notas apos recurso, pessoas que não passaram e apos recurso obtiveram notas como 8,0 , 9,0, e pasmem: 10,00... o que demostra claramente que na analise dos recursos existe dois pesos e duas medidas. podem conferir, e so comparar as duas listas.
Este eládio foi a justiça federal rindo, e sabe por que? Por que ele é um safado e sempre viveu as custas da OAB, e agora tem certeza da impunidade. Ele continua com sua mega casa, anda de carrões, sai com as menininhas e menininhos, gasta bastante todo o dinheiro que robou da OAB, e, niguem faz nada.
Cadeia pra eládio canalha
Este eládio foi a justiça federal rindo, e sabe por que? Por que ele é um safado e sempre viveu as custas da OAB, e agora tem certeza da impunidade. Ele continua com sua mega casa, anda de carrões, sai com as menininhas e menininhos, gasta bastante todo o dinheiro que robou da OAB, e, niguem faz nada.
Cadeia pra eládio canalha
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