Projeto que extingue exame da OAB é encaminhado à Comissão de Educação

quarta-feira, 19 de novembro de 2008


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu encaminhar a proposta que extingue o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19), a partir de sugestão do senador Magno Malta (PR-ES).

No texto do projeto de lei (PLS 186/06), seu autor, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), apresenta os seguintes argumentos: a advocacia é a única profissão, no Brasil, em que a respectiva entidade de classe - a OAB - exige a aprovação em exame de proficiência; esse exame "não tem o condão de avaliar, de modo adequado, a capacidade técnica de quem quer que seja"; um "simples exame" não pode equivaler às diversas provas e avaliações feitas pelo aluno durante todo o curso de graduação, inclusive porque isso "sujeita o candidato a situação de estresse e, não raro, a problemas temporários de saúde".

Em seu relatório, Magno Malta sugere que, antes de a CCJ votar a proposta, a CE apresente um parecer sobre a matéria, "para que se pronuncie acerca da relação entre a qualidade do ensino jurídico no Brasil e a conveniência de se manter o exame da Ordem como pré-requisito para o exercício da profissão de advogado".
Os senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), além de apoiarem a sugestão de Magno Malta, defenderam a manutenção do exame da OAB. Antonio Carlos Junior declarou que, "tendo-se em vista a proliferação dos cursos de Direito, é temerário colocar milhares de profissionais no mercado sem um exame de proficiência".

Fonte:http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=80777&codAplicativo=2

17 comentários:

Anônimo,  19 de novembro de 2008 23:36  

Ridiculo esse projeto, com tantas faculdades de direito, o exame de ordem deve manter sim.

Deve também ter em outras áreas como medicina, pois nosso ensino é um verdadeiro lixo.

Quem são estes senhores a questionar ensino, vão educar-se.

Cordialmente,

Anônimo,  20 de novembro de 2008 00:15  

O exagero nas dificuldades do Exame está gerando uma reação.
O exame da ordem passou a ser uma reserva de mercado e um modo de ganhar dinheiro fácil.
Além disso, o exame não é um concurso para um cargo/emprego público.
Em suma, toda ação corresponde uma reação...

Anônimo,  20 de novembro de 2008 01:52  

Gambazada!! tem que estudar !! não percam tempo com projetinhos desse porte!!

Anônimo,  20 de novembro de 2008 09:55  

Apoio o exame, mas acho sacanagem o bacharel reprovar na 2 fase e ter que se submeter a 1 fase. Digo isso porque por se tratar de exame de proficiencia o candidato se mostrou apto na 1 fase. Deveria o bacharel poder pelo menos mais uma vez fazer a prova somente de 2 fase e caso nao seja aprovado aí sim se submeter novamente a todas as provas.

Anônimo,  20 de novembro de 2008 10:08  

RIDÍCULO ESSE PROJETO!!!!
JÁ PENSOU VOCÊ COLOCAR SUA LIBERDADE, SEUS BENS E OUTROS DIREITOS SEUS, NAS MÃOS DE UMA PESSOA DESPREPARADA? APENAS UM BACHAREL??
NOSSA !!!!!!!!!!
ESTÃO VIAJANDO..............
NÃO É O CURSO DE DIREITO O ÚNICO QUE TEM O EXAME, DEVERIA, SIM, TODOS OS CURSOS TEREM SEUS RESPECTIVOS EXAMES !!! COM ISSO REDUZIRIA MUITO OS CASOS DE ERRO MÉDICO, NÉ???!!!

Anônimo,  20 de novembro de 2008 12:27  

Exame da Ordem tem q existir, talvez rever a sua forma de avaliação (não a dificuldade) afinal, sendo o exame tao dificil, ainda sim tem gente q passa não é? então é pq tem gente capacitada para ser de fato advogado... pessoas q defedem este projeto, pode ter certeza, estão buscando um meio mais facil de se tornar algo que muitas vezes não estão capacitados para ser, principalmente considerando o grande numero de universidades com o curso de direito em suas grades de ensino..

Repito, e enfatizo, o exame é dificil, mas uma quantidade razoavel de pessoas passam não é? então, não é impossivel e cabe àqueles q não passam, estudar mais... pois, muitas vezes, passaram o curso todo fazendo provas e tirando 10, se achando bons bachareis quando na verdade o ensino e a forma de avaliação proposta durante o curso era de baixa qualidade.

É como um vestibular, vc não vê as pessoas reclamando dele... mas ele é pior q o exame da ordem, porque é eliminatório e classificatório... isso porque elas sabem que podem fugir para as universidades particulares.

Leonardo GG.

Anônimo,  20 de novembro de 2008 13:03  

O exame é necessário, o que não se justifica é a reprovação por motivos esdruxúlos, por exemplo, linhas em branco, parentesês e coisas do gênero. E acreditem, provas foram anuladas por estes motivos.

Anônimo,  20 de novembro de 2008 15:36  

Sou a favor do Exame de Ordem. Entrei na faculdade para advogar. Tinha 35 anos. Não queria um curso superior - era minha segunda faculdade. Não queria 'pegar gatinhas' - minha época de galinhagem já passou. Não queria ‘concurso público’. Quando entrei na faculdade já existia o exame de Ordem. A regra estava posta e eu aceitei.
Durante a faculdade sempre estudei sabendo que teria que prestar o exame no final do curso - meus colegas 'colavam' e 'enrolavam'. Veio o 1º semestre, o 2º, o 3º, veio 10º, a formatura, a colação de grau e, pasmem, veio o Exame de Ordem!
Primeira fase. Estudei pouco, confiei nos meus 5 anos de estudo e me sai bem (75 pontos). Marcada a 2ª fase. Dois dias de comemoração e um mês de estudo sério ( leituras em casa, compra de livros para 2ª fase, matrícula em cursinho específico - fiz tributário). Domingo dia da prova. Domingo à tarde, prova feita. Segunda-feira. Dor de barriga (literalmente) e febre. Fiquei mau. Fique ansioso. Fiquei um porre. Minha mulher, coitada, agüentou. Saiu o resultado. Passei! Passei bem. Passei com 7,4 que arredondado foi para 7,0.

Quem me lê deve a essa altura se perguntando: pq esse relato? Pq essa narrativa?
E eu respondo. Durante de 5 anos eu me esforcei. Durante 5 anos eu dormi pouco e estudei muito. E os meus colegas de faculdade apenas na 'flauta'. Durante 5 anos investi ( outros diriam 'gastei' ) o equivalente a um apartamento de 2 quartos. Eita curso caro!
Agora eu pergunto: é essa turma que nunca quis nada com nada que vai competir comigo no mercado? É essa turma vai abaixar o valor dos meus honorários, cobrando ‘baratinho’ pq tem modelo da internet? É essa turma que vai ter a mesmíssima habilitação que eu?! Se quiserem fazer isso tudo bem! Mas, primeiro, passem na prova da Ordem!
Abraços aos que se esforçaram durante o curso e a aprovação na Ordem foi apenas mais uma etapa.

Anônimo,  20 de novembro de 2008 18:16  

Ao anonimo acima: todos nós, bacharel ou advogado, sabemos ou deveríamos saber, que plágio é crime, porém, agora vou me permitir ser um criminoso, FAÇO MINHAS AS VOSSAS PALAVRAS. me identifiquei muito com sua colocação, acertada e tempestiva. Quem sabe esse (s) Deputado (s) que subscreve(m) esse ridículo projeto, tem um problema de bacharel aposentado em casa (aquela turma do "bonezinho" e da "flauta"...

Leonardo GG,  20 de novembro de 2008 19:11  

Concordo plenamente com os anonimos, tem muito estudante ai que cola durante toda a faculdade porque não se tocaram que estão se preparando para a vida e não mais passar em prova de colégio, cá entre nós, quem aki não tem um amigo que coloca ou colocou papeis com anotação ou anotou dentro do Vade Mecum para uma prova da universidade? é esse pessoal que apoia esses projetos nos forum de direito por ai, é esse pessoal que pega modelos da internet e fica nas portas dos Foruns e Tribunais laçando os clientes por valores irrisórios, é esse pessoal que faz com que a profissão de advogado seja motivo que chacotes por varios clientes, do tipo, "meu advogado, paguei bastante para ele e não fez nada" "advogado só faz sugar nosso dinheiro" e por ai vai...
Não posso dizer com certeza, mas a unica coisa que me vem a mente quando vejo deputados propondo e subscrevendo esss projeto ridiculo é que eles tem filhos que cursaram ou estão cursando Direito e não passam na prova do exame da ordem, porque não se engane para proporem algo assim, sempre tem o interesse politico ou pessoal por tras.
Mas o que realmente me parece uma lastima é que tem bachareis em direito que apoiam e divulgam propostas como essa, clamando pelo seu direito de exercer a profissão que cursaram (ou supostamente cursaram) alegando que o exame da ordem é dificil; Dificil é... para quem não estuda, para quem não se esforça... pois como eu disse anteriormente, se tem pessoas que passam mesmo como o exame é... então o exame não está errado, as pessoas que não passam que não (não quero aqui dizer que todos que não passam não estudam.. conheço pessoas que se esforçaram bastante e mereciam passar e não passaram, mas as vezes é fator sorte ou o dia que não está bom mesmo). Não quero ser radical demais, mas apoio 100% o exame da ordem, com apenas uma ressalva.. que é, passou na 1ª fase e reprovou na 2ª, somente precisaria fazer a 2ª fase, afinal, isso não é concurso publico, mas quanto a dificuldade, que se matenha.

Trabalho no Tribunal de Justiça aqui do Ceará e acredite, apesar do exame da ordem ser como é, estudando processos ainda vejo advogados que... acreditem só... perdem uma ação, apresentam razões de apelação e, mesmo não intimados para tanto, apresentam CONTRA-RAZOES À SUA PRÓPRIA APELAÇÃO e pior... pugnando pela manutenção da sentença na qual PERDERAM e mais, quando você observa os processos em que aquele advogado atuou... o que se percebe... ele usa modelo. Isso não foi 1 ou 2 vezes, ACONTECE MUITO, e é por isso que o exame se faz necessário, para filtrar realmente quem flauteia e quem faz por onde.

Leonardo GG.

Anônimo,  20 de novembro de 2008 20:08  

Concordo com os últimos comentários. Também estudei a faculdade inteira, passei muitas noites em claro, fiz mais de 4000 horas de estágio. Também trabalhei dois anos e meio na Justiça Federal e vi muitos erros absurdos por parte de advogados despreparados. Depois que um ano e meio passou da formatura, resolvi fazer o exame, pra saber como era o "bixo de 7 cabeças". Não estudei nada, nem uma linha sequer, sabendo de ante mão que iria reprovar. De fato, fiquei com 49 na primeira fase (após os recursos). No segundo exame que prestei (este último), fiz um cursinho de duas semanas antes da primeira fase (fiquei com 66) e de mais uma semana antes da segunda fase (fiquei com 89, arredondando deu 90).
Aqueles colegas que passaram a faculdade inteira colando, bebendo, galinhando, fazendo farra e fingindo que estudavam (inclusive a que recebeu o prêmio por ter a maior média geral na turma - 92%), até agora não passaram.
Não é o exame que é difícil. Os candidatos é que estão despreparados.

Outro ponto a ser analisado:
O curso de direito não se presta a formar advogados. Se presta a formar bacharéis em direito. O que é prometido, é cumprido. Como bacharel, o cidadão pode fazer muitas coisas (prestar assessoria jurídica, dar aulas na faculdade, além de poder prestar diversos concursos, inclusive no judiciário.
Agora, quanto a advogar, a questão é outra, a licença requerida é outra. Ele tem que mostrar que, além de ter conseguido a formação necessária, conseguiu também as habilidades específicas que se mostram necessárias para o exercício da advocacia. Isso, nem todos conseguem. Por esse motivo o exame é necessário, bom, salutar e indispensável.
Que me desculpem os reprovados, mas estudo, preparo, dedicação e competência são fundamentais.

Anônimo,  21 de novembro de 2008 00:51  

QUAL MESMO O OBJETIVO DO EXAME?AVALIAR O CONHECIMENTO MÍNIMO PARA ADVOGAR OU RESERVA DE MERCADO?
ATUALMENTE É UMA FONTE DE RENDA E UMA FORMA DE LIMITAR O NUMERO DE ADVOGADOS.
FAZ TEMPO QUE O EXAME PERDEU SEU OBJETIVO, E POR ISSO, VAI ACABAR CAINDO.

Anônimo,  21 de novembro de 2008 12:00  

Exame da Ordem nunca vai cair... como vc disse anonimo, pode ate ser fonte de renda e diz cá... vc abriria mão de uma fonte de renda? acho que não, muitos interesse envolvidos, logo, o Exame veio para ficar, n adianta chorar ou esperniar

Anônimo,  21 de novembro de 2008 12:01  

Concordo que o exame é necessário, se for uma coisa SÉRIA! Da forma como as coisas estão sendo feitas, não se dá para confiar em nada. Ralei tanto quanto todos que escreveram aqui, faço estágio em grandes escritórios há 03 anos, e fui efetivada no escritório que estou hoje. Com certeza isso não foi à toa, mas sim o resultado do meu trabalho e excelência profissional. Mas fui reprovada no exame, pelo simples fato de que não leram minha prova. Coloquei as respostas exigidas, e não ganhei pontuação por elas. Não porque minha prova foi anulada, mas porque não leram mesmo. Não são advogados, ou sequer bacharéis em Direito que corrigem nossas provas, mas sim doutores em Letras! Isso serve para avaliar nós, bacharéis? Uma pessoa que não sabe que o crime previsto no artigo 213, do CP, c/c com o artigo 224, alínea a, do mesmo Código, corresponde a estupro com violência presumida? Recorri pedindo educadamente para que efetivamente corrigissem a minha prova. Esse tipo de avaliação não se presta para o real objetivo do exame de ordem.

sandropontualbrotherhood 21 de novembro de 2008 14:08  

Ao anônimo acima.

Recorra. Se tem direto, recorra. Se não concorda, recorra. Vc disse que faz estágio há 3 anos. Vc já devia estar acustumado com essas situações - o seu cliente tem o direto bom, mas o magistrado não o reconhece! O que vc faz? Recorre.
Boa sorte. Tenho certeza que se o seu direito é bom, vc vai conseguir.

Abraços e boa sorte.

Anônimo,  21 de novembro de 2008 14:23  

Ah, estou e como estou acostumada... Só que no Direito vc tem o juiz de 1ª instância, tem a 2ª, tem o STJ e o STF... No exame de ordem, não temos regras claras de correção e pontuação, nada! E da avaliação deles com relação ao recurso não recebemos nada além de um "deferido" ou "indeferido". Não há espelhos de correção, e nem outra instância superior para recorrer. Aliás, o MP pediu a anulação da prova subjetiva do concurso do Senado justamente porque considerou que as regras de avaliação não foram claras no edital. Detalhe: a prova do Senado foi uma das poucas aqui de Brasília que não foram realizados pelo CESPE. Foi pela FGV. Porque o MP não pede a anulação dos concursos do CESPE? Sem comentários né...

Anônimo,  26 de novembro de 2008 14:34  

O curso é de direito e nao de advocacia... se quer ser juiz deve prestar exame, se quer ser promotor deve prestar exame, se quer ser delegado deve prestar exame... pq pra ser advogado tem q ser diferente... no entanto a CESPE vem falhando mto, prova disso são os MS procedentes pelo brasil!

Ass. Guilherme

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