Brasil nega asilo a ex-terrorista italiano

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) negou, por decisão da maioria dos membros, o pedido de refúgio feito por Cesare Battisti, de 53 anos, escritor italiano e ex-militante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC). A decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará o mérito da questão. De acordo com a lei brasileira, a defesa tem 15 dias para recorrer ao ministro da Justiça, Tarso Genro, após a notificação. Em 1993, Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por assassinar quatro pessoas entre 1977 e 1979. Em abril passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer favorável à sua extradição do Brasil.

Relator do processo, o vice-presidente do STF, Cezar Peluso, ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. A ação estava parada na Corte à espera da decisão do Conare. Como o pedido de refúgio foi negado, Battisti terá de esperar o julgamento no Complexo Penitenciário da Papuda. Para extraditá-lo, a Itália precisará adequar a sentença aos procedimentos brasileiros. Caso contrário, o Supremo não autorizará sua expulsão. O ex-radical terá sua pena reduzida a 30 anos, o máximo previsto na legislação nacional, com progressão por bom comportamento, o que deve mantê-lo preso por menos tempo, provavelmente em torno de 12 anos.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que, ao pedir o refúgio, Battisti alegou medo de ser perseguido em seu país e até ser morto. “A conclusão é de que não ficou demonstrado esse fundado temor”, declarou. Sob o argumento de que o processo no Conare é sigiloso, ele não deu detalhes do julgamento, nem informou o placar, que não foi unânime.

No julgamento no Conare, a defesa do pedido de extradição do governo italiano foi preparada por Nabor Bulhões, um dos maiores juristas brasileiros. O caso foi apresentado por um advogado de seu escritório, Ricardo Vasconcellos. Ele procurou mostrar ao conselho que os crimes cometidos por Battisti nada tinham de políticos.

Ataque

Segundo sua apresentação, o PAC assaltava comerciantes com freqüência em busca de recursos. Em uma das empreitadas, o proprietário do restaurante Transatlântico, em Milão, e outro comerciante, o joalheiro Perluigi Torregiani, estavam armados e reagiram ao crime, matando um dos assaltantes. A quilômetros dali, na cidade de Mestre, o açougueiro Lino Sabaddin também revidou e assassinou outro membro do grupo. Poucos dias depois, o PAC executou Torregiani e Sabaddin. Battisti e outros militantes foram detidos e aprisionados na penitenciária de Mestre.

Poucos meses depois, fugiram e mataram dois policiais: Andrea Campana, motorista da viatura que os levara à prisão, e o carcereiro Antonio Santoro. Foram julgados e condenados em todas as instâncias pelos quatro assassinatos e 104 assaltos. Battisti viveu na França, onde lançou-se na carreira de escritor, até a extradição ser aprovada pela 2ª Corte de Apelação de Paris. A decisão foi corroborada pela Corte Européia de Direitos Humanos. O ex-militante fugiu então para o México e seguiu para o Rio, onde foi preso em março de 2007 pela Polícia Federal e pela Interpol francesa.

Alegações da defesa

Na sala de espera do Conare, cinco grupos de apoio a Cesare Battisti aguardavam com impaciência o resultado do julgamento, que começou às 9h30 e terminou às 14h45. O ex-deputado e militante dos direitos humanos Luiz Eduardo Greenhalgh encarregou-se da defesa do pedido de refúgio. Ele fez uma explanação sobre o cenário político da Itália na década de 1970, dominado por grupos radicais de direita e de esquerda. Em seguida, destacou que não havia provas concretas da participação do escritor nos assassinatos. “As mortes do joalheiro e do açougueiro ocorreram, simultaneamente, a mais de 30km de distância. Como não podiam justificar a participação de meu cliente nos dois assassinatos, atribuíram-lhe diretamente um e, no outro, como mentor intelectual.”

O Proletários Armados para o Comunismo (PAC), grupo de que Battisti participou, integrava o movimento da nova esquerda italiana, a autonomia operária, que se opôs ao processo de composição do governo, numa aliança entre o Partido Comunista Italiano (PCI) e partidos tradicionais. Ao contrário das Brigadas Vermelhas, que possuíam uma estrutura rígida e quase militar, o PAC era descentralizado. Funcionava quase como uma grife de software livre: qualquer um podia empregá-lo como cobertura na luta contra o capitalismo. A maioria das vítimas era de pequenos empresários.

Segundo a defesa, os crimes associados ao escritor Battisti foram reivindicados por pessoas que diziam fazer parte dos PAC — uma sigla que todo mundo podia se apropriar — e a única ligação foi fundamentada no depoimento de um ex-membro do grupo, Pietro Mutti, que teve sua pena reduzida pelas delações premiadas. Ao ser detido no Brasil, Cesare Battisti vivia no Rio com a identidade de Michel Guitar.

Durante a busca que a Polícia Federal fez no apartamento, foram encontrados dois passaportes franceses falsificados, em nomes de Michel e de Patric Guitar, e um carimbo utilizado no registro de entradas e saídas de estrangeiros no país. Após a abertura de um inquérito na Delegacia de Imigração da Superintendência da PF do Rio, Battisti foi indiciado por uso de documentação falsa. Ele só foi encontrado pela PF depois que policiais da Interpol seguiram a francesa Lucie Genevieve Oles, que desembarcou no Rio com 9 mil euros para serem entregues ao foragido. (PPR)

Fontehttp://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_4/2008/11/29/noticia_interna,id_sessao=4&id_noticia=53067/noticia_interna.shtml