Gabarito Extra-oficial - Penal
domingo, 14 de setembro de 2008
Prova água
Direito Penal
84 - a conferir...
85 - A - Lúcio poderá... (corrigida)
Art. 121, § 3º e 4º, ECA
86 - D - Exceptuando-se...
Art. 109, ECA
87 - C - No recurso de apelação...
Art. Art. 198, VIII, ECA
88 - B - O habeas corpus perante o tribunal de justiça
89 - D - Caso Maria exerça...
Art. Art. 29, CPP e Art. 5º, LIX, CF
90 - D - A conexão e a continência importarão...
Art. 79, I, CPP
91 - A - Pratica o crime...
Art. 157, § 3º, 2ª parte.
92 - A - a interdição...
Art. 47 do CP
93 - D - Cartas particulares... (corrigida)
Art. 240, I, "f", do CPP
94 - A - Assegura-se ao acusado...
Art. 5º, LXXVII e LXXVIII, da CF
95 - B - O agente que atribui...
Art. 138 CP
96 - C - O grau de instrução do acusado
Art. 326 CPP
97 - B - crime contra a organização do trabalho... (gabarito corrigido)
art. 109, VI da CF
98 - A - Ao condutor de veículo...
Art. 23 e 24 do CP
99 - C - A assitência à saúde...
Art. 14 LEP (lei 7210/84)
100 - B - Proibição de aproximar-se...
Art. 22, II, "a" da lei 11340/2006
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28 comentários:
Na questão 97, a resposta é D.
art. 109. . Aos juízes federais compete processar e julgar:
VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
Acho que a 85 é "Lúcio poderá..." , pq na "Lúcio e Lino..." não poderia ser aplicada medida socioeducativa de internação a menino de 11 anos.
A minha é TERRA. Alguém pode me dizer q crime pratica na 91?
a 85 não pode ser letra b pois lino tem 11 anos, ou seja, menos de 12, só pode sofrer medida de proteção, nunca medida socio-educativa
Queria confirmar se a 85 está correta mesmo.
Porque o art. 112 do ECA, no caput, fala somente do adolescente, não de criança. E Lino tem 11 anos. (o art. 2º do eca limita criança a até 12 anos de idade)
Olá!!!
Gostaria de ressaltar a questão n.º 93. A resposta correta seria "Cartas Particulares encontradas..." tendo em vista o disposto no art. 240, §1º, f, do CPP:
"Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.
§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;"
Concordo com Fabíola.
Também acho Fabiola.
qUETÃO 85 pessoal reparem a segunda parte da questão lucio e lino...podendo ser aplicadas para mbos medidas socioeducativas DE INTERNAÇÃO, essa parte é torna equivocada a ascertiva tendo em vista que o art122 do ECA TRATA : a medida socieducativa de internação só poderá ser aplicada:
I- tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa
II- por reiteração no cometimento de outras infrações graves
III- por descumprimento reinterado.
Sendo assim só resta a letra A
Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Se for por determinação judicial é só durante o dia
Taciana e Fabíola, concordo com vcs.
Juliane poderia escrever o começo da questao A que vc acha q é a correta?
Obrigado
Gente, qual a resposta da questão 91? é que tem duas alternativas que começam com as mesmas palavras. Obrigada.
Pratica o crime de latrocinio...
Gente eu estou com uma dúvida na questão 94. Tudo bem que está previsto na CF a gratuidade do HC e o restante constante na resposta que aparece como certa.
Mas não seria tb a resposta que os acusados tem assegurados seus direitos à ampla defesa e ao contraditório?
Fabiola acho q nao é certa estas alternativa pelo motivo de estar escrito na resposta restringir o direito de apenas uma das partes como exemplo, deixando subentendido q se tirasse o direito dos dois nao teria problema.
eu exclui essa por este motivo.
essas pegadinhas....=o(
Tb cai nessa Fabiola
A Questão 97 a resposta é crime contra a organização do trabalho. O art. 109, I da CF, onforme texto expresso da CF, só vale para empresa pública federal, não vale para sociedade de economia mista, vez que nesta também há capital privado. Um exemplo é aquela velha comparação entre ações da CEF (correm na Justiça Federal) e do BB (correm na justiça Estadual). Ademais, valeu pelo gabarito!!!
Questão 93 letra D, segundo o art. 240 do CPP, quando:
DA BUSCA E DA APREENSÃO
Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.
§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
Questão 93!!! Exigência do mandado, pois:
Quando a questão 93 da prova de penal fala na alternativa C: Caso Manoel permita que a autoridade policial entre em sua residencia, a diligencia poderá ser efetuada durante o dia ou à noite, COM OU SEM MANDADO JUDICIAL.
Bom, o art. 245 do CPP é claro ao informar que:
Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
Ou seja, ao informar o art. 245 do CPP que OS EXECUTORES MOSTRARAM E LERÃO O MANDADO AO MORADOR, então é obrigatória a presença do mandado!!!
O erro nestas duas questões foram verificados ontem de madrugada mesmo, quando conferimos as respostas novamente, mas como já se passava de 1 da manhã e estávamos cansados demais, não passamos a correção imediata, ja solicitei ao Dr Mauricio (ainda ontem ) que mudasse a resposta da questão 85 e 93, o resto acredito ser o gabarito sem mais correções.
Aos que compreenderam nossa boa vontade para que o exame seja cada dia melhor e que selecione mais os futuros advogados, um grande abraço e obrigado pelo carinho, inclusive na colaboração de respostas, e aos demais bons resultados no gabarito oficial.
Questão 85:
Ocorre que o art.121,§3º, fala que em nenhuma hipótese a medida excederá a 3 anos, e Lúcio tem 17 anos, ou seja, o máximo seria até os 20 anos, ok?
17-18 18-19 19-20 20-21, seriam 4 anos, mas a questão não especifica quando Lúcio foi preso.
o resto ele preenche os requisitos da internação pelo artigo 121 caput - ato infracional cometido com violencia ou grave ameaça.
§ 3º - não há especificamente a data em que foi colocado na medida socioeducativa no enunciado, o que nao impede de ser colocado na medida até os 21 anos, se estiver no limite de 3 anos.
§5º- ao completar 21 sairá compulsoriamente.
não vejo erro no ítem
Abraços
fabiola, a questão 94 do caderno agua é letra A, qualquer dúvida verifique o gabarito do damásio.
caro anônimo vc quis dizer 93, a Fabiola se referiu a questão 93, que já foi corrigida desde ontem notamos que esta era a resposta, mas só não corrigimos ontem por causa do tempo, de qualuer forma temos confiança que a resposta da questão 93 é letra A, não pelo gabarito do Damásio , mas pelo trabalho que o Dr Mauricio e eu fizemos noite a dentro para responder estas questões mais polêmicas, agora é esperar o gabarito oficial. abraços e boa sorte a todos.
Ricardo
desculpe fiz uma salada aqui ao ler a pergunta.
Mas mesmo assim a questão 94 é A mesmo, só que a questão 93 foi a questão arguída pela Fabíola, neste caso a questão 93 a resposta é letra D, e a questão 94 resposta letra A.
Ricardo
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