Gabarito Extra-oficial - Penal

domingo, 14 de setembro de 2008

Prova água

Direito Penal

84 - a conferir...

85 - A - Lúcio poderá... (corrigida)

Art. 121, § 3º e 4º, ECA

86 - D - Exceptuando-se...

Art. 109, ECA

87 - C - No recurso de apelação...

Art. Art. 198, VIII, ECA

88 - B - O habeas corpus perante o tribunal de justiça

89 - D - Caso Maria exerça...

Art. Art. 29, CPP e Art. 5º, LIX, CF

90 - D - A conexão e a continência importarão...

Art. 79, I, CPP

91 - A - Pratica o crime...

Art. 157, § 3º, 2ª parte.

92 - A - a interdição...

Art. 47 do CP

93 - D - Cartas particulares... (corrigida)

Art. 240, I, "f", do CPP

94 - A - Assegura-se ao acusado...

Art. 5º, LXXVII e LXXVIII, da CF

95 - B - O agente que atribui...

Art. 138 CP

96 - C - O grau de instrução do acusado

Art. 326 CPP

97 - B - crime contra a organização do trabalho... (gabarito corrigido)

art. 109, VI da CF

98 - A - Ao condutor de veículo...

Art. 23 e 24 do CP

99 - C - A assitência à saúde...

Art. 14 LEP (lei 7210/84)

100 - B - Proibição de aproximar-se...

Art. 22, II, "a" da lei 11340/2006

28 comentários:

Anônimo,  14 de setembro de 2008 23:18  

Na questão 97, a resposta é D.

art. 109. . Aos juízes federais compete processar e julgar:

VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;

Anônimo,  14 de setembro de 2008 23:19  

Acho que a 85 é "Lúcio poderá..." , pq na "Lúcio e Lino..." não poderia ser aplicada medida socioeducativa de internação a menino de 11 anos.

Anônimo,  14 de setembro de 2008 23:19  

A minha é TERRA. Alguém pode me dizer q crime pratica na 91?

Taciana 14 de setembro de 2008 23:19  

a 85 não pode ser letra b pois lino tem 11 anos, ou seja, menos de 12, só pode sofrer medida de proteção, nunca medida socio-educativa

Anônimo,  14 de setembro de 2008 23:21  

Queria confirmar se a 85 está correta mesmo.
Porque o art. 112 do ECA, no caput, fala somente do adolescente, não de criança. E Lino tem 11 anos. (o art. 2º do eca limita criança a até 12 anos de idade)

Fabiola 14 de setembro de 2008 23:33  

Olá!!!
Gostaria de ressaltar a questão n.º 93. A resposta correta seria "Cartas Particulares encontradas..." tendo em vista o disposto no art. 240, §1º, f, do CPP:

"Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.

§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;"

Anônimo,  14 de setembro de 2008 23:41  

Concordo com Fabíola.

Anônimo,  14 de setembro de 2008 23:44  

Também acho Fabiola.

july.magalhaes 14 de setembro de 2008 23:46  

qUETÃO 85 pessoal reparem a segunda parte da questão lucio e lino...podendo ser aplicadas para mbos medidas socioeducativas DE INTERNAÇÃO, essa parte é torna equivocada a ascertiva tendo em vista que o art122 do ECA TRATA : a medida socieducativa de internação só poderá ser aplicada:
I- tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa
II- por reiteração no cometimento de outras infrações graves
III- por descumprimento reinterado.
Sendo assim só resta a letra A

Anônimo,  14 de setembro de 2008 23:49  

Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Se for por determinação judicial é só durante o dia

Silvania 14 de setembro de 2008 23:52  

Taciana e Fabíola, concordo com vcs.

Chico 14 de setembro de 2008 23:53  

Juliane poderia escrever o começo da questao A que vc acha q é a correta?
Obrigado

Silvania 14 de setembro de 2008 23:59  

Gente, qual a resposta da questão 91? é que tem duas alternativas que começam com as mesmas palavras. Obrigada.

Anônimo,  15 de setembro de 2008 00:00  

Pratica o crime de latrocinio...

Fabiola 15 de setembro de 2008 00:02  

Gente eu estou com uma dúvida na questão 94. Tudo bem que está previsto na CF a gratuidade do HC e o restante constante na resposta que aparece como certa.
Mas não seria tb a resposta que os acusados tem assegurados seus direitos à ampla defesa e ao contraditório?

Chico 15 de setembro de 2008 00:06  

Fabiola acho q nao é certa estas alternativa pelo motivo de estar escrito na resposta restringir o direito de apenas uma das partes como exemplo, deixando subentendido q se tirasse o direito dos dois nao teria problema.
eu exclui essa por este motivo.

Rá,  15 de setembro de 2008 00:25  

Tb cai nessa Fabiola

Spy 15 de setembro de 2008 09:27  
Este comentário foi removido pelo autor.
Leo,  15 de setembro de 2008 09:29  

A Questão 97 a resposta é crime contra a organização do trabalho. O art. 109, I da CF, onforme texto expresso da CF, só vale para empresa pública federal, não vale para sociedade de economia mista, vez que nesta também há capital privado. Um exemplo é aquela velha comparação entre ações da CEF (correm na Justiça Federal) e do BB (correm na justiça Estadual). Ademais, valeu pelo gabarito!!!

Cida Meira 15 de setembro de 2008 10:39  

Questão 93 letra D, segundo o art. 240 do CPP, quando:

DA BUSCA E DA APREENSÃO

Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.

§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

Cida Meira 15 de setembro de 2008 10:42  

Questão 93!!! Exigência do mandado, pois:
Quando a questão 93 da prova de penal fala na alternativa C: Caso Manoel permita que a autoridade policial entre em sua residencia, a diligencia poderá ser efetuada durante o dia ou à noite, COM OU SEM MANDADO JUDICIAL.

Bom, o art. 245 do CPP é claro ao informar que:

Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Ou seja, ao informar o art. 245 do CPP que OS EXECUTORES MOSTRARAM E LERÃO O MANDADO AO MORADOR, então é obrigatória a presença do mandado!!!

Ricardo,  15 de setembro de 2008 13:13  

O erro nestas duas questões foram verificados ontem de madrugada mesmo, quando conferimos as respostas novamente, mas como já se passava de 1 da manhã e estávamos cansados demais, não passamos a correção imediata, ja solicitei ao Dr Mauricio (ainda ontem ) que mudasse a resposta da questão 85 e 93, o resto acredito ser o gabarito sem mais correções.

Aos que compreenderam nossa boa vontade para que o exame seja cada dia melhor e que selecione mais os futuros advogados, um grande abraço e obrigado pelo carinho, inclusive na colaboração de respostas, e aos demais bons resultados no gabarito oficial.

Gabriela 15 de setembro de 2008 17:15  

Questão 85:
Ocorre que o art.121,§3º, fala que em nenhuma hipótese a medida excederá a 3 anos, e Lúcio tem 17 anos, ou seja, o máximo seria até os 20 anos, ok?

Ricardo,  15 de setembro de 2008 17:51  

17-18 18-19 19-20 20-21, seriam 4 anos, mas a questão não especifica quando Lúcio foi preso.

o resto ele preenche os requisitos da internação pelo artigo 121 caput - ato infracional cometido com violencia ou grave ameaça.

§ 3º - não há especificamente a data em que foi colocado na medida socioeducativa no enunciado, o que nao impede de ser colocado na medida até os 21 anos, se estiver no limite de 3 anos.

§5º- ao completar 21 sairá compulsoriamente.

não vejo erro no ítem

Abraços

Anônimo,  15 de setembro de 2008 19:58  

fabiola, a questão 94 do caderno agua é letra A, qualquer dúvida verifique o gabarito do damásio.

Ricardo,  15 de setembro de 2008 21:49  

caro anônimo vc quis dizer 93, a Fabiola se referiu a questão 93, que já foi corrigida desde ontem notamos que esta era a resposta, mas só não corrigimos ontem por causa do tempo, de qualuer forma temos confiança que a resposta da questão 93 é letra A, não pelo gabarito do Damásio , mas pelo trabalho que o Dr Mauricio e eu fizemos noite a dentro para responder estas questões mais polêmicas, agora é esperar o gabarito oficial. abraços e boa sorte a todos.

Ricardo

Ricardo,  15 de setembro de 2008 21:54  

desculpe fiz uma salada aqui ao ler a pergunta.

Mas mesmo assim a questão 94 é A mesmo, só que a questão 93 foi a questão arguída pela Fabíola, neste caso a questão 93 a resposta é letra D, e a questão 94 resposta letra A.

Ricardo

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