MEC corta mais da metade das vagas de cursos de direito no país

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

A partir de 2009, os vestibulandos de direito terão 24.380 vagas a menos para concorrer nos processo seletivos de 19 Estados. Esse é o total de vagas reduzidas pelo MEC (Ministério da Educação), depois de uma supervisão que avaliou 81 cursos com baixo desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Até este ano, eram oferecidas 45.042.

O Estado de São Paulo concentra o maior número de corte: são 15.063 vagas distribuídas em 20 faculdades. Desse total, 8.465 são somente na Unip (Universidade Paulista). "Tínhamos mesmo um excesso de vagas que não eram preenchidas, mas já adotamos todas as medidas do MEC. O vestibular de meio de ano foi feito já com esse corte, disse o diretor geral da instituição, João Augusto Nasser.

O Rio de Janeiro vem na cola, com 14 instituições na lista e 3.351 vagas a menos. A intenção do ministério é que a redução diminua o número de estudantes por professor e, com isso, melhore a qualidade do ensino no bacharelado de direito.

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380. A adequação, junto a outras medidas propostas a cada instituição de educação superior, produz efeito imediato na qualidade do ensino. A redução das vagas implica na diminuição do número de estudantes por professor. Outra ação prioritária é a qualificação do corpo docente.

O processo de supervisão teve início em outubro de 2007. À época, 81 cursos de direito foram notificados pelo Ministério da Educação por terem registrado conceitos inferiores a três no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências com o MEC, eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas. Os 30 restantes passaram por verificação in loco entre os meses de maio e junho. Em julho, também assinaram o documento e reduziram em torno de 3,6 mil vagas.

O termo de saneamento de deficiências define medidas específicas para cada instituição, incluindo a redução do número de vagas, e tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após este período, a instituição será reavaliada pelo MEC. Além da redução de vagas, são previstas outras ações, como melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio e aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas.

A comissão de especialistas da Secretaria de Educação Superior inicia, agora, a fase de acompanhamento do cumprimento dos termos. No último dia 13, os 29 cursos que assinaram o compromisso em janeiro apresentaram relatórios parciais do andamento da implementação das medidas propostas. Em novembro, será a vez das 22 instituições seguintes prestarem contas e em fevereiro de 2009, as 30 últimas.

Em julho de 2009, os 81 cursos já deverão ter cumprido todas as metas e, no mesmo ano, passarão por novo Enade. Caso a comissão de supervisão verifique que as medidas acordadas não foram cumpridas adequadamente, podem ser tomadas medidas mais drásticas e de implementação imediata.

Fontes:http://educacao.uol.com.br/ultnot/2008/08/27/ult105u6883.jhtm e http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=11117

Confira a lista de cursos com vagas reduzidas:

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/balgeral1.pdf

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/balgeral2.pdf

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/balgeral3.pdf

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