Gabarito da Prova de Direito Administrativo

terça-feira, 1 de julho de 2008

O site do Curso Fraga, da cidade do Rio de Janeiro, publicou o gabarito da prova de Direito Administrativo:

http://www.cursofraga.com.br/noticia.php?idNoticia=17

1 comentários:

Patrick Mattos,  2 de julho de 2008 00:45  

Queridos colegas do Blog, cuidado com este gabarito copiado do curso fraga,ele tem falha gravissima, vejamos a 2ª questão, no gabarito deles por algum acesso de loucura instantanea, eles colocaram que no caso da questão era vedada a acumulação dos proventos. Isto é um devaneio, visto que uma das ressalvas do 10º § do art. 37 da CF, é em caso de cargo em comissão, senão vejamos:
§ 10 - vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do Art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Se apenas a lei não servir, vejamos o exemplo do Ministro Nelson Jobim que hoje em dia acumula sua aposentadoria com o cargo de ministro da Defesa (cargo comissionado). Pelo amor de deus, quando colocarem gabaritos, mesmo que extraoficial, sejam bastante cautelosos, por que existem pessoas que acreditam nos mesmos.

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