Recursos

Olá pessoal!

Hoje de noite vou começar a analisar as questões para eventuais recursos. Já tenho um em mente. A questão 4 da prova gama (cuja resposta é censura), quando na verdade deveria ser uma advertência.

Convido os interessados para que indiquem eventuais questões que são passíveis de recurso, para que possamos analisá-las, e, se for o caso, tentar impugná-las.

Abraços!


Lei 8.906/94

Art. 34. Constitui infração disciplinar:
(...)
VII - violar, sem justa causa, sigilo profissional;

Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I - infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
(...)
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
(a resposta correta era advertência)

Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
I - falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
II - ausência de punição disciplinar anterior;