Questão 48 - Blog da Jurídica.
segunda-feira, 19 de maio de 2008
O Blog da Jurídica está indicando que a resposta da questão 48 (prova gama) é essa:
Resposta: “A regra de vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.”
Vejam o final da resposta: "...mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público."
Leiam agora o inciso XVII do art. 37 da CF:
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
A proibição de acumular também se estende às sociedades indiretamente controladas pelo poder público.
A resposta correta é essa:
As exceções à regra da vedação de acumulação de cargos públicos, previstas na constituição federal, são taxativas.
Resposta: “A regra de vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.”
Vejam o final da resposta: "...mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público."
Leiam agora o inciso XVII do art. 37 da CF:
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
A proibição de acumular também se estende às sociedades indiretamente controladas pelo poder público.
A resposta correta é essa:
As exceções à regra da vedação de acumulação de cargos públicos, previstas na constituição federal, são taxativas.
Essa resposta encontra fundamento no inciso XVI do Art. 37 da CF:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
1 comentários:
Olá Maurício
Agradecemos por terem indicado nosso blog para acompanhamento da correção.
Acompanhamos o seu trabalho também, pois acontecia ao mesmo tempo que o nosso.
Boa sorte a todos!
Equipe JURÍDICA Atualizações e Concursos
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