Questão 48 - Blog da Jurídica.

segunda-feira, 19 de maio de 2008

O Blog da Jurídica está indicando que a resposta da questão 48 (prova gama) é essa:

Resposta: “A regra de vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.”

Vejam o final da resposta: "...mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público."

Leiam agora o inciso XVII do art. 37 da CF:

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

A proibição de acumular também se estende às sociedades indiretamente controladas pelo poder público.

A resposta correta é essa:

As exceções à regra da vedação de acumulação de cargos públicos, previstas na constituição federal, são taxativas.

Essa resposta encontra fundamento no inciso XVI do Art. 37 da CF:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

1 comentários:

isis 19 de maio de 2008 19:28  

Olá Maurício

Agradecemos por terem indicado nosso blog para acompanhamento da correção.

Acompanhamos o seu trabalho também, pois acontecia ao mesmo tempo que o nosso.

Boa sorte a todos!

Equipe JURÍDICA Atualizações e Concursos

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