Recursos

segunda-feira, 19 de maio de 2008

Olá pessoal!

Hoje de noite vou começar a analisar as questões para eventuais recursos. Já tenho um em mente. A questão 4 da prova gama (cuja resposta é censura), quando na verdade deveria ser uma advertência.

Convido os interessados para que indiquem eventuais questões que são passíveis de recurso, para que possamos analisá-las, e, se for o caso, tentar impugná-las.

Abraços!


Lei 8.906/94

Art. 34. Constitui infração disciplinar:
(...)
VII - violar, sem justa causa, sigilo profissional;

Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I - infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
(...)
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
(a resposta correta era advertência)

Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
I - falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
II - ausência de punição disciplinar anterior;

4 comentários:

Anna 19 de maio de 2008 13:22  

Olá Marcelo, tudo bem?

Desde já gostaria de agradecer o empenho em corrigir as provas! Muito obrigada mesmo!
Vc acredita que só exista essa possibilidade para recurso?
Eu acredito que na questão do Procedimento Sumarissímo também deve ser objeto de anulação.

Abs.
Anna Carolina - RJ

Maurício Gieseler de Assis 19 de maio de 2008 14:06  

Oi Anna. Eu que agradeço por você participar do blog! Por que você acha que a questão sobre procedimento sumaríssimo é passível de anulação? Mande-me seu e-mail para que possamos trocar informações.
Abraços!

Maurício Gieseler de Assis 19 de maio de 2008 14:06  
Este comentário foi removido pelo autor.
Line 20 de maio de 2008 23:00  

OI ..
Acertei 47..e estou a procura de 3 questões!
A de nr 4 eu errei..e vou recorrer então!

e as de nr 22, 74 e 82 há alguma possibilidade de recorrer?

Obrigada!

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