Opinião: O Exame de Ordem não deve ser anulado

A fraude ocorrida em Osasco/SP me trouxe nítida na memória um episódio que eu mesmo experimentei quando passei no Exame de Ordem – A Fraude no Exame 3/2006 da OAB/DF.

Eu, como quase todos os demais aprovados, amargamos por um ano inteiro o risco real de perdermos nossas carteiras por conta dessa fraude.

Na época, eu já havia recebido a minha carteira e já tinha algumas causas sob meu patrocínio quando a OAB/DF trouxe todos os fatos à superfície. Pior, o Ministério Público Federal, por conta do desenrolar das investigações, ajuizou uma Ação Civil Pública pleiteando a anulação do Exame e recolhimento das carteiras de todos os aprovados.

Talvez o termo inconformismo consiga refletir de forma mais aproximada o sentimento que tomou conta de mim e de vários colegas.

Nosso discurso era um só: Quem não tomou parte na fraude e demonstrou a capacidade e conhecimento necessários para lograr aprovação não poderia ser penalizado.

Perdi a conta das vezes em que nos encontramos com a então presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, pugnando por nossos direitos. A OAB/DF também não queria a anulação, porquanto a fraude havia sido pontual, mas o MPF foi irredutível.

A situação ficou tão grave que inclusive a sede da OAB/DF sofreu uma busca e apreensão de documentos por parte da Polícia Federal a pedido do MPF, evento este de grande repercussão em Brasília.

Por fim, saturado dessa história, resolvi fazer mais uma vez o Exame de Ordem, o 1.2008, para me livrar desse problema. Na mesma época que saiu o resultado da minha nova aprovação o MPF desistiu do pedido de anulação de todo o certame, prosseguindo a ação apenas contra os envolvidos.

O atual sentimento de preocupação dos bacharéis não me é estranho; na realidade, me é extremamente familiar. E eu sei o quanto ele é difícil de ser aceito.

Quem não deu causa à fraude não pode ser penalizado. Asseguro que o contrário representará a consubstanciação do mais amargo e vil sentimento de injustiça. Falo isso porque eu sei que é assim: Eu vivi essa dor...

O investimento financeiro, de tempo e de carga emocional dispensados para se lograr a aprovação não podem ser desprezados na hora de decidirem se o certame deve ser anulado ou não. A força do mérito pessoal não pode ser penalizada em razão da falta de escrúpulos de terceiros. A cada um seja destinado o que lhe é devido, ou o bônus ou o ônus, na medida da participação no evento. Quem não tem nada com a fraude merece ser aprovado ou reprovado de acordo com o que apresentou na prova. Nem mais, nem menos.

Vou além, até contrariando o que já escrevi antes. Mesmo que não seja possível delimitar todos os responsáveis pela fraude, é muito melhor aceitar o fato de que alguns poucos indivíduos inescrupulosos ingressem na advocacia do que cercear os sonhos de milhares de bacharéis que honestamente, com o suor do rosto, chegaram até aqui.

Pode parecer terrível defender o fato de que gente sem idoneidade moral ingresse na advocacia, mas tenho a certeza, marcada a ferro no meu coração por experiência própria, que a penalização dos inocentes apresenta-se como a mais funesta das injustiças.

Espera-se, naturalmente, a identificação e responsabilização de todos os envolvidos. Esforço algum será suficiente até que toda a verdade seja trazida à luz. Este País anseia cada vez mais por Justiça, pela verdade e pela prevalência da moralidade, mas este caminho não pode ser pavimentado sobre a inocência de jovens bacharéis em Direito.

Espera-se também que o evento sirva para fortalecer o Exame Unificado e seus métodos de aplicação, passíveis, por certo, de melhorias.

E espera-se sensibilidade dos Presidentes de todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, porquanto o fim desta até agora triste história não pode ser o solapamento dos sonhos de milhares de futuros advogados. Iniciar nesta profissão amargando o calvário de uma injustiça seria uma triste nódoa na vida de quem tem por ofício defender legitimamente os interesses do jurisdicionado brasileiro.

A decisão do próximo domingo não deve ser tomada a ferro e fogo. É isso o que se espera.