Exame da OAB é inconveniente e não inconstitucional
domingo, 7 de março de 2010
Leiam este interessante artigo publicado no Conjur, da autoria do Dr. André Luís Alves de Melo, mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais.
CONJUR
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4 comentários:
Se o Exame de Ordem é constitucional, então o desastre do Exame 2009.2 e a fraude no Exame 2009.3, com maior repercussão na história do Exame de Ordem, também são constitucionais.
´´Contudo, nada impede que se altere a Lei 8906-04 para criar ou retirar requisitos para inscrição como advogado. Por exemplo, nada impede que se revogue a exigência de diploma em Direito e passe a exigir apenas a aprovação no Exame da OAB. ´´
Depois dessa, parei de ler esses argumentos fracos e infantis, a fim de distorcerem a realidade e defenderem essa excrescência jurídica. é mais ou menos como sugerir que, para retirar a habilitação de engenheiro, não se precise cursar Engenharia, mas apenas ter conhecimentos como pedreiro e mestre de obras.....
Lamentável, ainda mais vindo de um promotor público.
Que tal o nobre doutor aplicar convenientemente o artigo 84, IV da CF.
E solicitar ao Procurador Geral da República, que proponha uma (ADIN) perante ao (STF),para que o mesmo declare a INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL do artigo 8º inciso IV da Lei 8.906/94, uma vez que não compete ao Conselho Federal da OAB regulamentar as leis federais, e tão somente ao Presidente da República.
Assim, terá o nobre promotor, cumprido o seu dever legal de fazer valer o que determina a nossa Constituição Federal.
É inaceitável, hoje o curso de Direito é o verdadeiro caminho para muitos que nao sabem o que fazer da vida. Direito nao é cursinho profissionalizante. E a Advocacia nao é mercado de trabalho, mas (deve ser) sim a luta pela justiça.
O triste resultado deste "mercado de trabalho" é que muitos advogados se submetem a trabalhar de 2ª a 6ª em troca de R$ 800 por mês, atuando como uma verdadeira linha de produção em uma indústria. É por isso que hoje temos advogados insatisfeitos buscando prestígio no BBB, já que na OAB nao houve sucesso, independente de aprovação ou nao no exame.
Lamentável saber que muitos defendem este projeto absurdo de acabar com o exame. Quem nao acerta 50% na primeira fase é porque nao aprendeu o básico do elmentar durante os 5 anos.
Mas nao quero fazer estardalhaços, pois, sendo esta lei aprovada, creio que serei uma "concorrência desleal" para os futuros bacharéis - sem OAB - no exercício da advocacia. No letreiro do meu escritório, assim como no cartão de visitas, haverá o seguinte "carimbo": "APROVADO PELA OAB". Quem nao tiver, que corra atrás do prejuizo.
Estudantes, bacharéis e advogados... Valorizem-se
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