A 2.ª fase da prova da OAB. Consulta somente à legislação: O que muda na preparação para a prova?

Segue um texto elaborado especialmente para o Blog Exame de Ordem por Vauledir Ribeiro Santos, autor e coordenador de livros para o Exame de Ordem:

Estou preparando a nova edição de nosso livro (como se preparar para o Exame de Ordem – 1ª e 2ª fases), e resolvi compartilhar uma pequena parte do texto - com o público desse respeitável blog -, sobre as implicações das mudanças para a 2ª fase do Exame. Na medida do possível, gostaria de saber a opinião de vocês, candidatos, que com certeza será de grande valia para nosso trabalho. Vamos ao texto, espero que seja útil.

O Provimento 136/2009 passa a regulamentar o Exame com normas mais claras e abrangentes. Em relação à prova e ao seu formato trouxe apenas duas ou três novidades, porém o impacto na preparação e realização da prova é de grande extensão.

Sem dúvida, o maior impacto fica por conta da proibição do uso de livros contendo doutrina e jurisprudência no momento da prova. É o que se depreende do art. 6.º, II, do novo Provimento: “....prova prático-profissional, permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando”.

Como bem tratou o Maurício aqui no blog, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e o Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem dirimiram a única dúvida que restou, permitindo a utilização de Súmulas e OJ's na subjetiva:

"A Comissão Nacional de Exame de Ordem e o Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem tornam público quais os materiais de consultas poderão ser utilizados na prova prático-profissional do 3º Exame de Ordem de 2009:

A legislação poderá ter apenas remissões a outras leis e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência.

As súmulas, enunciados e orientações jurisprudências poderão estar insertos na parte final dos códigos."

Bom, mesmo diante da manifestação da Comissão Nacional de Exame de Ordem reinam incertezas de como será a prova (escrevo antes da aplicação da primeira prova).

Temos também dúvidas quanto a melhor forma de se preparar para ela. Creio que o modo de preparação indicado até então deva ser revisto, pelo menos as perspectivas deverão ser revistas.

Sob as regras do provimento anterior, com um bom material doutrinário sentia-se certa segurança por conta da possibilidade real de se encontrar respostas às questões formuladas nos livros de consulta, nos quais se conseguia valiosos pontos.

Até então, a preparação para esta fase era bastante direcionada para a peça-prática. Excluindo a parte direcionada à fundamentação das peças processuais, em que se fazia necessário buscar reforços, argumentos para a posição sustentada na peça, o contato com doutrina e jurisprudência era muito pequeno. Esse não era o foco.

Acredito que, a partir de agora o examinador vai atentar mais para os aspectos técnicos da peça, em vez de ser rigoroso com a fundamentação e consistência do pedido. A ausência daquelas citações doutrinárias/jurisprudenciais não deve causar grandes impactos na correção da peça prática. O que deve importar é o conhecimento sobre a escolha da peça adequada, a competência, o tratamento das partes, o fundamento legal (lei e artigo), fatos... pedido.

O bacharel deve estar se perguntando: E agora? Como vou lembrar disso ou daquilo, sem o livro ao meu lado? Como vou fundamentar minhas respostas?

Candidato, nada de desespero ou desânimo! Se você chegou até essa fase do Exame é porque tem certa base de conhecimento jurídico, o que é fundamental para uma preparação eficiente (capaz de obter êxito). Vá à luta, e já que está na batalha procure tomar conhecimento de todas as regras para a escolha da melhor arma (que pra mim, sem dúvida, é uma boa preparação).

Nesse sentido, antes de mais nada, é necessário avaliar, ver as possibilidades e meios para se buscar a melhor preparação.

De início, cabe observar que o tempo de preparação para a 2.ª fase da prova, um mês, é muito pouco. Sempre foi. Agora, com o novo Provimento, acredito que seja menor ainda, considerando que o candidato vai ser mais exigido (ou se sentirá assim), principalmente porque não terá a sensação de segurança que a consulta aos livros lhe emprestava.

É fato que, em razão do pouco tempo para a preparação, o modo como esse tempo é aproveitado é determinante para o sucesso na prova. Nesse sentido, como já disse em outro momento, é importantíssimo que o estudo tenha qualidade.

Dessa forma, para uma boa preparação é imprescindível elaborar um plano de estudo. Esse plano deve responder às seguintes questões: Qual a disciplina/conteúdo devo estudar? Quais livros devo adotar? Quanto tempo tenho para estudar por dia? Quanto tempo devo despender com cada disciplina? Onde (local) estudar?

Vou, aqui, fornecer elementos, reflexões para tentar auxiliar o candidato na elaboração de seu plano de estudo.

Sempre recomendo que se estudem as Procurações ad judicia (também Substabelecimento). Se o candidato não sabe ou nunca praticou, faça uma ou duas.

Penso que antes de iniciar os estudos das peças práticas, é importante que se tenha uma boa noção da matéria processual da área optada, que com certeza será de grande auxílio no estudo das peças, e também para responder as questões práticas.

Assim, recomendo que dê uma repassada na matéria. Por exemplo, se for Penal a opção, os principais temas são prisão cautelar (flagrante), inquérito policial, ação penal, formas de procedimentos no decorrer do processo, recursos, revisão criminal, até habeas corpus e mandado de segurança.

Cabe ao candidato avaliar se será necessário aprofundar mais ou menos em um ponto ou outro. Isso depende de sua base de conhecimento, de seu estágio de compreensão da matéria. Se a repassada for geral, o mais indicado é um livro resumido.

Na sequência, inicie o estudo da parte prática, passando por todas as peças possíveis. Elaborando, redigindo todas elas e, mais de uma vez, aquelas tidas como mais importantes (em penal, habeas corpus, queixa-crime, apelação). O direito material da área de opção deve ser visto e revisto durante os estudos das peças.

Aproveite a oportunidade para reforçar seu estudo, mas cuidado para não perder o foco, que é repassar todas as peças possíveis.

Nesse sentido, cabe destacar que existem bons livros direcionados para a 2.ª fase que atendem bem ao propósito de uma boa preparação, escritos por experientes professores, e tomo a liberdade de apontar dois deles, dos quais sou coordenador. Em penal indico Como se preparar para a o Exame de Ordem – 2.ª fase – Penal, de Fernanda Escobar e Patricia Vanzolini e, em Trabalho, a obra do excelente Prof. Renato Saraiva, Como se preparar para o Exame de Ordem – 2.ª fase – Trabalho.

Tais livros, além da parte prática, a qual apresenta as peças possíveis e comentários sobre elas, trazem um ótimo conteúdo doutrinário sobre os principais temas discutidos na Justiça do Trabalho e a teoria passo a passo, como também uma gama de questões e exercícios (dos últimos exames e outros elaborados pelos professores/autores).

Voltando ao plano de estudo para uma boa preparação, capaz de tirar o melhor proveito do pouco tempo que há, temos que é necessário limitar o conteúdo doutrinário a ser visto, fazer uma seleção, utilizar resumos e/ou a parte doutrinária dos bons livros de Prática para a 2.ª fase. Estudar em um ambiente e condições adequadas a um bom estudo e à concentração. Direcionar, reservar um tempo (o mais que puder) para os estudos. E disciplina, sem disciplina fica muito difícil (diria impossível). Se for estudar (ou se já está estudando) em um curso preparatório, melhor ainda. Com certeza você terá muito mais elementos para sua preparação.

Para concluir, vale ressalvar que é importante reservar um tempo para os exercícios, em especial para elaboração de peças práticas.

Procure utilizar livros de legislação que poderão ser levados no dia da prova, pois no momento da prova estará mais familiarizado com ele, o que facilitará a consulta.

Para esta fase, a preparação requer escrita, muita escrita; você terá que escrever a petição, as respostas às questões, portanto, nada de computador! O exercício vale também para treinar a caligrafia, pois no dia da prova, você escreverá bastante.

Na etapa de analisar as peças e os exercícios que se propôs a realizar, seria interessante que contasse com o auxílio de alguém, de um colega de estudo ou mesmo de um amigo advogado.

Aliás, a possibilidade de ter um colega de estudos e trocar os textos, peças, para se fazer as correções é uma forma excelente para se ter um bom resultado. A possibilidade de você corrigir o que foi feito pelo colega de estudos na verdade é uma ótima maneira de estudar. Lógico que o ideal é o acompanhamento de um professor, de alguém que tem experiência. Se conseguir, é o ideal. Essa avaliação poderá contribuir para a revelação de erros e aspectos que você talvez não tenha percebido no momento do exercício.

Bom, vou parando por aqui, pois não há muito tempo para a 2.ª fase, mas nada de desespero. Estabeleça um plano e siga-o. Rumo a uma boa preparação, pois é esse o caminho. Como eu digo, “não há reprovação que resista a uma boa preparação”. Uma boa preparação sempre vem acompanhada de muita sorte.

Bons estudos!!!

Vauledir Ribeiro Santos