Provas do Exame passam a incluir ética e direitos humanos este ano

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (07) que as provas do Exame de Ordem começarão este ano a conter questões sobre direitos humanos, direitos fundamentais e ética profissional, conforme regulamentação aprovada em 2009 pelo Conselho Federal da OAB. Britto destacou que essa novidade será extremamente importante para o avanço na qualidade do ensino jurídico no país e, particularmente, para o aprimoramento da grade curricular das faculdades. “Com isso, vamos focar em quem está investindo em colocar em seus currículos o conceito de humanidade, o que influenciará, a médio e longo prazos, as profissões do Direito já que o estudante terá esse conceito para passar no Exame de Ordem”.

Para o presidente nacional da OAB, a inclusão dessas disciplinas, a partir de 2010, e suas conseqüências positivas para o ensino jurídico, serão propiciadas em grande parte pela unificação das provas do Exame de Ordem. Com a unificação, haverá agora um diagnóstico confiável e único de todo o Brasil. Sabemos que a qualidade daquele que se formou no Amazonas é a mesma daquele que foi aprovado no Rio Grande do Sul – e isso é importante até porque a carteira da OAB é nacional e o advogado pode atuar em todo território nacional. É importante, portanto, que a qualidade (da formação) seja a mesma, até para evitarmos o que havia no passado, em que a pessoa se inscrevia para o Exame de Ordem na seccional onde achasse ser mais fácil passar”.


Fonte: Veredictum

10 comentários:

Donizete 7 de janeiro de 2010 16:24  

E o artigo do Provimento 136 dispondo que só um ano após a publicação do provimento é que haverá a aplicação, vai "pro saco"? A Ordem gosta de criar confusão mesmo, deus do céu!!!

José Carlos 7 de janeiro de 2010 19:14  

Acho que caberia um MS, com pedido de liminar, faltando uns dois dias para a 2a fase. Sim, porque duvido que os Conselheiros que aprovaram essa Resolução não consultem a Doutrina e a Jurisprudência para confeccionar suas Ações iniciais...Pimenta no dos outros é refresco...

Almir Gonzaga Mourão 7 de janeiro de 2010 20:46  

O exame é 2009/3, se entrar Direitos Humanos, o judiciário vai ter que trabalhar o dobro para resolver essas questões.
Vamos pagar pra ver. Boa sorte a todos.

ren.romano 7 de janeiro de 2010 21:16  

Ética não é novidade. Os Direitos Fundamentais indubitavelmente são importantes, parabéns!
Direitos humanos, na minha singela opinião, aqui no Brasil só é consagrada para os meliantes, na maioria das vezes, então acho que a aplicabilidade desta matéria encontra-se corrompida principalmente pelo aplicador do direito penal.

Só que:

"Britto destacou que essa novidade será extremamente importante para o avanço na qualidade do ensino jurídico no país e, particularmente, para o aprimoramento da grade curricular das faculdades".
(...)
“Com isso, vamos focar em quem está investindo em colocar em seus currículos o conceito de humanidade" (isso realmente me preocupa, esses conceitos de "humanidade" principalmente do marginal)
(...)
"o que influenciará, a médio e longo prazos, as profissões do Direito já que o estudante terá esse conceito para passar no Exame de Ordem”.

Com o devido respeito para com a OAB, se esta (a OAB), almeja o alcance da influência das novas disciplinas a médio e longo prazo. Erra, a começar por cobrá-las em curto prazo.

A intenção da Ordem para que venha a condizer com o ato (da inclusão das novas matérias ao exame), deveria ser repensada juntamente com o MEC para ai sim, valorizar as ditas disciplinas e preparar com mais afinco o futuro bacharel capacitando-os a discutir sobre os novos temas de maneira adequada!

Colocar essas novas matérias, de imediato, querendo atingir um objetivo a médio e longo prazo, além de contraditório, é se furtar de atuar junto ao MEC para efetivamente triunfar em seus nobres objetivos, do contrário, talvez o triunfo venha a ser tanto da dificuldade do bacharel que ainda não se enquadrou nesse "aprimoramento da grade curricular" quanto do aumento do número de reprovações injustas...

Porém, aplaudo a iniciativa da inclusão das novas matérias, atentando para o fato de que se deve tentar ensinar direitos humanos que não se direcionem principalmente ao marginal e sim a sociedade, sua real vítima!

Em suma, entendo a inclusão imediata das matérias nas provas do exame de ordem, como uma atitude precipitada da OAB, e como uma exposição da sua desunião com o MEC, o que é lamentável, pois ambos deveriam trabalhar juntos e de forma bem mais consciente. E se o MEC concorda com essa atitude imediatista da OAB, então...

Cláudio Souza Jr. 7 de janeiro de 2010 22:12  

É isso mesmo? Mas deve ser só em 2011, certo? Considerando o texto do Art. 19 do provimento, não é verdade? Ora, creio que não haveria tempo para implantar as mudanças, a não ser que o edital do 2010.3 seja lançado só em outubro. Será isso mesmo?! Que coisa, não?

Cláudio Souza Jr. 7 de janeiro de 2010 22:13  

É isso mesmo? Mas deve ser só em 2011, certo? Considerando o texto do Art. 19 do provimento, não é verdade? Ora, creio que não haveria tempo para implantar as mudanças, a não ser que o edital do 2010.3 seja lançado só em outubro. Será isso mesmo?! Que coisa, não?

ren.romano 8 de janeiro de 2010 09:07  

Após 19 de outubro de 2010 o conteúdo da prova pode ser alterado com a inclusão de algumas matérias. O Provimento n.º 139/2009 apenas garante a admissão da matéria de Direitos Humanos. As demais matérias deverão constar no edital a ser divulgado um mês antes da prova objetiva. Não dá tempo de tanta mudança em tão curto intervalo!!!!!

Agora, se for somente uma questão de: “colocar em seus currículos o conceito de humanidade”. Está tudo certo, só vai depender da matriz curricular se adequar as novas exigências da Ordem...

A OAB deve tentar entender que, o que realmente importa é a prática da justiça, a paciência, a obstinação de se formar profissionais realmente capacitados para o exercício da profissão, e não somente com grande ou mediana capacidade de memorização!

É importante avaliar se a justiça ainda é praticada pelo povo e para o povo, se não for feita uma reavaliação da não aplicação da lei de forma justa em nosso país, nem quero pensar em como serão as provas da OAB em 2012....

mebs41 8 de janeiro de 2010 10:59  

Calma gente, ele disse que o exame DESSE ANO incluirá ética e direitos humanos..mas não será o de 2009.3. Será o de 2010.3, conforme consta no provimento.
Maria Eduarda

Luca 8 de janeiro de 2010 13:24  

Dr. Mauricio, fazendo a leitura do comentário do Novo Presidente do Exame de Ordem do Estado de SP, e vendo a preocupação Dele, quanto ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. proponho a Voce que tem acesso, que proceda uma pesquisa, para saber quantos dos atuais Conselheiros, Presidentes, enfim todos os Advogados que Administram a OAB em todo o Brasil, passaram pelo Exame de Ordem, pois como sabemos o Exame da forma como é aplicado tem uma historia recente. Veja se tais Conselheiros, não passaram por tal avaliação, hoje advogam, e nem por isso são de baixa qualidade, entao dizer que o exame garante a qualidade do profissional é exagero. Ta lançada a idéia

aerosmith 8 de janeiro de 2010 16:48  

08/01/2010 - 15h01

Notícias sobre escândalo envolvendo Arruda desaparecem do site da OAB-DF
colaboração para a Folha Online

Notícias referentes ao escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), desapareceram do site da OAB (Ordem dos advogados do Brasil) do DF.

As páginas, que traziam reportagens sobre o escândalo do mensalão do DEM, sumiram dias após o novo presidente da entidade, Francisco Caputo, tomar posse do cargo. Caputo é membro do escritório de advocacia que defende Arruda.

Logo após o surgimento das imagens em que o governador aparece recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, a OAB-DF, então presidida por Estefânia Viveiros, protocolou na Câmara Legislativa pedido de impeachment contra Arruda e de cassação dos deputados envolvidos no caso. Apesar de achar estranho o sumiço das notícias, Viveiros não quis comentar o fato.

Procurada, a assessoria da OAB-DF alegou que todo o site foi retirado do ar no último dia 5 para atualização de dados sobre a nova presidência. Disse, ainda, que o problema deve ter sido técnico, pois, "não houve nenhuma ordem para que as notícias referentes ao caso envolvendo Arruda fossem retiradas". A entidade afirmou que as páginas devem voltar ao ar em breve.

Dias atrás, o governo do Distrito Federal retirou da lista de premiados com a medalha comemorativa dos 200 anos da Polícia Militar Durval Barbosa, autor das denúncias do mensalão do DEM, e a própria Estefânia Viveiros.

Segundo a assessoria de Arruda, eles saíram da lista "por proteção", para que ninguém os atacasse, dizendo que foram premiados pelo governo.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u676481.shtml

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