Requerimento contra a prova de Direito Penal - Consequências

Segue texto elaborado pelo Dr. Ricardo Vasconcellos sobre sua intervenção na OAB contra os erros ocorridos na prova subjetiva de Direito Penal:

No dia 02/01/10 até o dia 08 foram enviados 12 requerimentos ad Referendum para as Seccionais, conjuntamente com as duas liminares conseguidas em penal para o exame arguindo os aspectos abaixo, inclusive um direcionado diretamente à Comissão Nacional do Exame de Ordem questionando as respostas de direito penal e o gabarito lançado.

Fora esse aspecto de respostas não condizentes com o dia-a-dia da advocacia, havia um problema mais grave, o padrão resposta anunciado no dia 17/12 como padrão para ser a base dos recursos em penal, não contemplava o item 2.2 (sursis) que está presente no gabarito espelho que os alunos tem acesso para fazer os seus recursos.

Tal falta gerou uma discrepância entre o gabarito final e o padrao resposta, seja qual for o usado para correção, os pontos do item 2.2 (0,4) quatro décimos feriram o edital por serem diferentes - o gabarito do padrao resposta - prejudicando a todos candidatos reprovados em penal.

Após o envio por mim atráves de representantes em cada estado os requerimentos foram entregues nas seguintes seccionais:

DF, GO, SP, PA, PR, SC, RS, CE, RJ, ES, PE e a OAB nacional trouxe-nos o comunicado abaixo em 05/01/2010:

Folha Dirigida sobre o novo resultado dia 15/01:

Exame de ordem: nova lista de aprovados dia 15

No próximo dia 15 será publicada uma nova lista de aprovados do Exame 139 da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Comissão do exame unificado determinou que a organizadora, o Cespe/UnB revisasse a correção das avaliações dos candidatos reprovados, pois recebeu reclamações em nível nacional de que a organizadora não teria dado a pontuação adequada para as respostas.

(item 2.2 de penal que nao existe no padrão resposta mas existe no gabarito reposta) (observação minha).

Palavras do Coordenador Nacional do Exame Unificado:

"Se nós entendemos, diante desses requerimentos, que há uma possibilidade de se cometer injustiças, nós não precisamos esperar que o judiciário venha resolver", esclareceu o coordenador nacional do exame de ordem unificado, Dilson José de Oliveira Lima. A nova lista incluirá os candidatos aprovados da lista anterior e os que passarem após a revisão das correções, realizadas somente no exame daqueles que foram reprovados.

Entendo cumprida minha missão de impedir uma chuva de mandados de segurança contra a OAB e poupar a imagem da Instituição que foi jogada na lama por erros grotescos do CESPE/UNB. não por sua culpa, mas por conceder autonomia demais ao CESPE.