Advogados poderão ter direito a piso salarial
sábado, 23 de janeiro de 2010
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.
Segundo o projeto, esses valores serão reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sugestão
O projeto é fruto de uma sugestão encaminhada pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), em Minas Gerais. A entidade argumenta que o piso salarial é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores.
Conforme lembra o texto da proposta, os advogados podem assumir diversas posições no mercado de trabalho, atuando como profissionais liberais, empresários (na condição de sócios de escritórios) ou empregados. Portanto, segundo a Condesesul, para os que atuam como empregados é justo o estabelecimento de um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida.
Tramitação
Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tem regime de prioridade e foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
Vamos ver se a OAB encampa esse projeto de corpo e alma. A exploração da mão-de-obra dos advogados é um assunto praticamente ignorado dentro da Ordem.
Não é raro ver advogado ganhando R$ 800,00. E isso aqui em Brasília, que tem um custo de vida altíssimo.
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4 comentários:
Lei inócua, e, no limite, ruim para a profissao.
O mercado precifica e paga o quanto o profissional vale. Se ele vale, o mercado paga muitíssimo mais do que isso, todos sabemos muito bem disso.
Se não vale, não vai ser uma lei que vai fazer com que os escritórios ou empresas paguem mais do que têm ou do que podem pagar.
Sem contar que isso só vai valer pra advogado empregado, porque, em escritório, todo mundo é "sócio", e "sócio" participa do risco.
O que vai ocorrer é a diminuição no número de advogados empregados.
Bem colocado. Gostaria de ver se a OAB se preocupa com so figurões , que nos mantem como empregados, quase escravos, ou com a maioria que vota e é escravizada.
Quando é o Exame da OAB ela previlegia os "figurões", impedindo o acesso de mais advogados para evitar a concorrência. Depois proibe a publicidade par evitar também a concorrência com quem já esta´a muito tempo no mercado.
Será que agora ela vai ficar ao lado da maioria dos advogados ou vai inventar uma desculpa tipo "Vai haver desemprego em massa";? Quem viver verá. Estranho é eesa proposição não ter partido da OAB. Estranho?
O mercado paga o quanto o profissional vale? No Brasil não é bem assim, não! Estamos cheios de advogados picaretas que contratam um estagiário para fazer simplesmente tudo dentro do escritório e acham um grande favor pagar uns R$ 1.500,00 por mês. E se o pobre do estagiário tiver carro e habilitação é pior. Agora, no caso do advogado empregado, a coisa é ainda pior... Concordo que a lei será inócua, pois os picaretas não contratarão advogados, mas sim estagiários nas condições acima.
Utopia, utopia, utopía e mil vezes utopia.
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