Gabarito extraoficial completo do Exame 2.2009 da OAB- Curso Dogma

O Curso Dogma acabou de divulgar em seu blog um gabarito extraoficial completo da prva. Confiram abaixo:

Prezados alunos e candidatos

Segue abaixo o primeiro gabarito extraoficial do Brasil.

As respostas foram fornecidas pelos Professores do CURSO DOGMA: Affonso Favoretto; Álvaro Gonzaga; Dalton de Oliveira; Edson Knippel; Emerson Malheiro; Guilherme Nasser; Henrique Zelante; José Carlos Almeida Santos; Melissa Cainé Caracillo, Nathaly Campitelli Roque; Paulo Bastos Pedro, Victor Hugo Stuchi.

Em breve postaremos os gabaritos transpostos para cada cadernos.

1. são consideradas condutas incompatíveis com a advocacia a pratica reiterada de jogo de azar... (art. 34, parágrafo único do EOAB)

2. em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração... (art. 5º, parágrafo 3 do EOAB)

3. ao estagiário devidamente inscrito na OAB... (art. 29 do regulamento geral).

4. o advogado pode ter vista, mesmo sem procuração de qualquer processo... (art. 7º, XIII do EOAB).

5. promotor de justiça aposentado pode solicitar... (art 28, II do EOAB).

6. José, advogado tem sua inscrição principal na OAB/DF e também...(art. 10º, parágrafo 2º do EOAB).

7. a sociedade de advogados só adquire personalidade jurídica... 9art. 15, parágrafo 1º do EOAB).

8. considere que Daniel advogado empregado do banco Z, tenha sido... (art. 18, parágrafo único do EOAB).

9. censura (art. 34, VII do EOAB).

10. condicione, ao termino da causa, a devolução... (art. 9º do CED).

11. há cortes judiciais com jurisdição transnacional.

12. solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional.

13. a ação direta de inconstitucionalidade por omissão que objetive a regulamentação de norma da CF somente pode ser ajuizada pelos sujeitos enumerados no art. 103 da CF, sendo a competência para seu julgamento privativa do STF.

14. são de iniciativa privativa do presidente da republica as leis que disponham sobre o aumento de remuneração dos cargos, funções e empregos na administração direta e autárquica. (art. 61, parágrafo 1º, II, a).

15. além de outros casos previstos na CF, a câmara dos deputados e o senado federal reunir-se-ão, em sessão conjunta, para a apreciação de veto presidencial a projeto de lei e sobre ele deliberar. (art. 66, parágrafo 4º).

16. a doutrina constitucional majoritária e a jurisprudência do STF consideram que o preâmbulo constitucional não tem força cogente, não valendo, pois, como norma jurídica. Nesse sentido, seus princípios não prevalecem diante de eventual conflito com o texto expresso da CF. (ADI 2.076-AC rel. min. Carlos Velloso).

17. como sujeitos de direito, os partidos políticos têm legitimidade para atuar em juízo, e, se tiverem representação no congresso nacional, podem ajuizar mandado de segurança coletivo. (art. 5º, LXX da CF).

18. o conselho nacional de justiça, órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura, é composto por membros do poder judiciário, do MP, da advocacia e da sociedade civil. (art. 103-B da CF).

19. aos deputados estaduais aplicam-se as regras da CF sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação as forças armadas. (art. 27, parágrafo 1º da CF).

20. é de responsabilidade da União organizar e manter o poder judiciário, o MP e a defensoria pública do DF e dos territórios. (art. 21, XVII da CF).

21. será considerado eleito presidente da república o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os nulos. (art. 77, parágrafo 2).

22. é insuscetível de reforma agrária a pequena e media propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra. (art. 185, I).

23. A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda, para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.

24. O falecimento de sócio implica a liquidação das quotas do falecido, caso o contrato social seja omisso a tal respeito. (art. 1.040, CC cumulado com art. 1.028, CC).

25. Joana poderá reclamar eventuais defeitos de fabricação até o prazo de noventa dias após o final da garantia contratual conferida pelo fornecedor. (art 50 do CDC).

26. O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual.

27. O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou quando provar que tendo prestado o serviço, o defeito inexiste. (art. 12, parágrafo 3 do CDC).

28. são anuláveis os negócios jurídicos por vício...

29. não ocorrem prescrição enquanto pendente...

30. o filho havido fora do casamento...

31. o casamento realizado mediante...

32. a rescisão tem origem em defeito...

33. a personalidade civil da pessoa natural...

34. obrigação de dar coisa certa confere...

35. o código civil consagra a responsabilidade...

36. admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar...

37. é valida a disposição testamentária...

38. a citação com hora certa e a citação por edital. (art. 231 e 229 do CPC)

39. a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide. (art. 470 CPC).

40. o juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material. (art. 463, I, CPC).

41. na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia. (art. 841 CPC)

42. constitui título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, dos Estados, do DF, dos territórios e dos Municípios correspondente a créditos devidamente inscritos na forma da lei. (art. 585, VII, CPC).

43. a separação consensual do casal pode ser realizada extrajudicialmente por escritura pública. (art. 1.124-A, CPC).

44. Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.

45. Se Beatriz não efetuar o pagamento, Celina deverá requer ao juiz a expedição de mandado de penhora e a avaliação dos bens da devedora, devendo, também, desde já, indicar os bens passíveis de penhora. (art. 475-J).

46. a irreversibilidade recíproca deverá ser objeto de análise caso a caso, momento em que o juiz deve-se ater á proporcionalidade para determinar a solução possível.

47. o arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das testemunhas pela outra parte, o que é importante para instrumentar possível contradita.

48. as empresas públicas, cujos funcionários...

49. Reversão. (art. 25 da lei 8.112/90)

50. concessão de serviço público.

51. examinada a proposta classificada...

52. estão sujeitas a tutela ou controle...

53. não estará prescrita a pretensão do MP... (art. 38, parágrafo 5º da CF).

54. as atividades que buscam a verificação e a comprovação de fatos e dados no processo administrativo...

55. no tombamento, modalidade de intervenção...

56. é possível o recebimento, pelas fundações privadas...

57. enquanto mantiverem a afetação... (art. 100 combinado com art. 101 do CC)

58. a transmissão causa mortisi e doação... (art. 155, I da CF)

59. será responsável pelo pagamento da taxa em qualquer hipótese... (art. 130 do CTN).

60. não exclui em nenhuma hipótese... (por se tratar de anistia necessário se faz lei específica).

61. somente se o ato ocorrer... (art. 185 do CTN).

62. o ente público poderá transferir a terceiros... (art. 119 do CTN).

63. imóvel alugado a terceiros goza de imunidade... (art. 150, VI, alínea b, da CF).

64. sobre a exportação, para o exterior... (art. 150, VI, parágrafo 1º).

65. o ITCMD é estabelecido ... (art. 39 do CTN).

66. o ICMS incide sobre os serviços de comunicação. (art. 150, II da CF).

67. em situação excepcional ... (art. 862 do CPC).

68. a empresa poderá retirar a gratificação... (súm. 372 do TST)

69. a garantia de emprego a gestante só autoriza...( súm. 244, II, TST)

70. o seguro desemprego não se estende aos empregados domésticos. (art. 7º, parágrafo único da CF- não abrange o incido II do art. 7º)

71. a participação dos empregados nos lucros...((lei 10.101 art. 3º)

72. é devido o recolhimento do FGTS...( súm.305 do TST)

73. o caráter intermitente do trabalho...( súm. 47 do TST)

74. a habitação fornecida ao empregado...( súm.367 do TST)

75. a indenização de empregado que trabalha...(art. 478, parágrafo 4º da CLT)

76. no procedimento sumaríssimo somente será admitido...(art 896, parágrafo 6º da CLT)

77. as autarquias.(art. 790-A, I da CLT)

78. o recurso deve ser fundamentado, visto que...(art. 769 da CLT é necessário a fundamentação em qualquer espécie de recurso por aplicação subsidiária do CPC).

79. o acordo homologado judicialmente... (art. 831 da CLT)

80. o juiz ou tribunal que declarar...(art. 797 da CLT)

81. configura-se a irregularidade de representação... (súm. 395, item IV do TST)

82. no caso de ação ajuizada em razão do não recolhimento...( súm.362 do TST)

83. além de buscar a conscientização publica para preservação do meio ambiente... (art. 225, VI da CF).

84. em conformidade com o principio do desenvolvimento sustentável... (trata-se da definição da comissão mundial do meio ambiente).

85. Antonio cometeu crime hediondo, de forma que só poderá progredir de regime de pena...

86. no crime comissivo por omissão...

87. as contravenções penais não admitem punição por tentativa.

88. considere que determinado agente com intenção homicida ...

89. Túlio, funcionário publico, praticou o crime de peculato doloso...

90. a omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo...

91. somente o funcionário publico pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação...

92. o oficial de justiça, ao verificar...

93. caso seja oferecida a exceção da verdade...

94. constitui nulidade a falta de intimação do denunciado...

95. caso seja arguida a suspeição do membro do MP...

96. são pressupostos da prisão preventiva...

97. a execução da pena privativa de liberdade...

98. a ação será penal publica incondicionada...

99. na interpretação do ECA devem ser considerados os fins sociais... (art. 6º do ECA).

100. os filhos, havidos ou não da relação do casamento... (art. 227, parágrafo 6º).