Madoff e "abissais diferenças" entre Brasil e EUA
segunda-feira, 6 de julho de 2009
Postagem extraída do Blog do Frederico Vasconcelos
Em artigo publicado na Folha na última sexta-feira (*), o ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria Geral da União, trata das "abissais diferenças" entre as condições para a punição de crimes financeiras nos Estados Unidos e no Brasil, a propósito da condenação do "financista vigarista" Benard Madoff a 150 anos de prisão e imediato recolhimento à cadeia.
No texto, ele diz que é possível superar essa distância: "Basta querermos mudar nossa legislação penal e processual e, com ela, mudar a interpretação que vem sendo dada a certos princípios constitucionais, sobretudo os famosos princípios da 'ampla defesa' e da 'presunção de inocência'.
Hage, ex-juiz de primeiro grau, diz que nenhum país civilizado extrai das cláusulas fundamentais de garantia do cidadão o que se faz no Brasil.
"Aqui só se permite levar o réu à prisão após o trânsito em julgado do último recurso, geralmente no Supremo Tribunal Federal. (...) Em suma, quer dizer que se tem de esperar a interposição e o julgamento, pelo menos, dos seguintes recursos: um ou vários recursos em sentido estrito e um ou vários embargos declaratórios no primeiro grau; uma apelação após a sentença; um ou vários embargos declaratórios e um embargo infringente no tribunal de segundo grau; se houver alguma decisão do relator, mais alguns declaratórios e um agravo regimental; depois, vêm o recurso especial (para o Superior Tribunal de Justiça) e o extraordinário (para o STF); se inadmitidos estes pelo Tribunal de Justiça (ou Tribunal Regional Federal), vem o agravo de instrumento para forçar a admissão, o qual será examinado pelo relator, de cuja decisão podem caber novos agravos regimentais e embargos declaratórios (que, aliás, cabem de cada uma das decisões antes mencionadas, e repetidas vezes da mesma, bastando que se diga que restou alguma dúvida ou omissão)".
(...) "Nem falamos ainda nas dezenas de outros incidentes processuais que os bons advogados sabem suscitar, dentro ou fora das previsões legais expressas, além dos habeas corpus e mandados de segurança, em quaisquer das instâncias. E quem melhor que os réus dessa casta pode pagar os melhores escritórios de advocacia? Então, se pela "presunção de inocência" se quer entender que o réu só pode ser preso após o último recurso e se até as pedras sabem que isso vai demorar pelo menos uns 15 ou 20 anos, nada mais resta a fazer senão lamentar".
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5 comentários:
E o PT acortando o Sarney?
O cara ainda está no cargo e cheio de moral!!!!
Os fundadores desse partido devem estar dando cambalhotas nos túmulos!!!!
Espalhei o "NÃO REELEJA" PARA TODA A MINHA LISTA.
O Dr deveria "repostar" esse post para os novos aqui!!!
Infeliz o comentario desse Ministro. Face as condiçoes tributarias que os empresarios pagam lá comparado com o arrecadado aqui! Ora é desvio do foco, quando conquistarmos melhores condiçoes tributarias, ai sim, haveria da prisao...Em ultima entrevista o Min. Guido Mantega, CONCORDA que a alta carga tributaria inviabiliza a manutençao de empresas no BR.
Grande "post"(????)Há muito discuto com -colegas de classe- a "malandragem" e "esperteza" de nossos "constituintes de 1988", quando resolveram premiar as "elites" de todas as possibilidades imagináveis e inimagináveis de não irem para as prisões. Volta e meia, alguém fica observando-indecentemente- sobre o destempero irracional daqueles que pedem leis mais duras e contudentes, alegando que os "direitos fundamentais" estão para proteger o cidadão do "jus puniendi" estatal.Geralmente, quem fala assim é advogado criminalista, preocupado que está com a possível falta de "clientes", ou então, parentes de criminosos , juristas garantistas que tenham algum interesse em deixar a situação do jeito que está. Do jeito que os direitos fundamentais estão inseridos na CF/88 é um caminho aberto para a impunidade. A irrealidade de nossas leis penais, cominadas com a falta de ética e amoralidade de nossa sociedade, tornam o Brasil um país do cinismo e da hipocrisia.
O ser humano quer ser gente, mas ainda insiste em agir como bicho. O mundo tem que acabar com essa cultura de prisão para tudo. A prisão deveria existe para apenas dois crimes: homicídio e lesão corporal grave, para para esses dois crimes e nada mais que isso e com a pena mínima sendo de 80 anos a ser cumprida sem nenhum benefício até o último segundo da pena. Os outros crimes podem muito bem ser punidos com rigor sem que seja necessária a prisão. Tem pena mais severa do que retirar do criminoso tudo o que foi obtido com o crime? Não tem mesmo.Ah, a pena para quem furta e não tem nem onde cair morto? Simples, devolução do objeto furtado + trabalho para a comunidade, ou, se não tem mais o objeto, trabalho para a sociedade até o último dia de sua vida, se preciso for, para pagar o que furtou. Aliás, o número assustador de homicídios ocorre justamente porque a prisão foi banalizada, ou seja, já que o indivíduo sabe que será preso de qualquer jeito e a pena será praticamente a mesma, então ele já aproveita e mata, pois quem sabe assim não será reconhecido.Isso de condenar alguém a 150 anos de prisão pro crime financeiro ou tributário é apenas a ganância do Estado para ter cada vez mais arrecadação. Ora, deveriam era condenar à prisão perpétua esses sujeitinhos aproveitadores que só mamam nas tetas do Estado e que criam essas leis absurdas justamente porque eles não precisam e nunca pagam impostos, só por isso.
Eu queria mesmo era ver essa tal Jorge Hage um dia cometer um crime e ser julgado sem ter direito à ampla defesa e ser considerado logo de cara culpado sem antes ser julgado. Seria maravilhoso ele cometer um homicício culposo, por exemplo, e ser acusado de homicídio doloso qualificado e não ter direito a se defender. "Pimenta nos olhos dos outros é refresco", fico embasbacado com certos comentários que partem de alguém que em tese deveria ter um raciocínio mais inteligente.O problema não são os recursos, o problema é que a justiça demora anos e anos para julgar o recurso. Pior de tudo é que dizem que o judiciário anda abarrotado de processos e por isso os juizes não têm tempo para julgar com tanta rapidez, só que o que vejo na prática é que os juizes e promotores só trabalham 3, 4 horas por dia, pois TODOS eles têm uma atividade paralela (são professores das faculdades). O que deveriam fazer seria obrigar juizes e promotores trabalharem igual a todo e qualquer trabalhador (no mínimo 8 horas por dia), pois isso acontecendo os processos andariam com rapidez
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