Procedência de ação de mandado de segurança contra a questão 24 do 3º exame de 2008

quinta-feira, 30 de abril de 2009

José Alberto Nunes de Oliveira Júnior, patrocinado pelo Dr. Ozias Vieira da Silva, impetrou um MS combatendo a questão 24 do último exame de ordem e...conseguiu procedência no seu pedido! Infelizmente não temos ainda acesso ao inteiro teor da decisão. Se alguém do Piauí quiser tirar uma cópia e enviar para o blog, nós agradecemos!

A jurisprudência dominante dos tribunais federais sempre aponta para a improcedência de ações como essa, em razão do entendimento de que não compete ao poder judiciário interferir na correção de provas da OAB e de concursos, por adentrar na discricionariedade da administração. Mas, volta e meia, alguns magistrados mais sensíveis e atentos percebem que o jurisdicionado não pode ser prejudica por questões mal elaboradas.

Segue a questão 24 e depois o andamento processual:

QUESTÃO 24

Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se

A o abatimento de até 50% do valor pago, em razão do vício apresentado e do inconveniente causado pela aquisição de produto defeituoso.

B convencionar com o fornecedor um prazo maior que 30 dias para que o vício seja sanado.

C a substituição imediata do produto por outro de qualquer espécie, em perfeitas condições de uso.

D a imediata restituição do valor pago, atualizado monetariamente, não cabendo indenização.

Processo:2009.40.00.001112-6
Classe:120 - MANDADO DE SEGURANÇA
Vara:2ª VARA FEDERAL
Juiz:MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES
Data de Autuação:20/02/2009
Distribuição:2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (20/02/2009)
Nº de volumes:
Objeto da Petição:1080304 - EXAME DA ORDEM (OAB) - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO
Observação:ANULACAO DA QUESTAO 24 DA 1A. FASE DO EXAME DE ORDEM 2008.3/PARTIC NA 2A. FASE/PEDIDO DE LIMINAR
Localização:DIRETOR

Movimentação
DataCodDescriçãoComplemento
30/04/2009 10:51:26155DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
22/04/2009 11:22:54137CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/04/2009 12:48:18210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETIÇÃO DO IMPTE
06/04/2009 12:48:13206PARECER MPF: APRESENTADO
06/04/2009 12:47:52210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETIÇÃO DO IMPTE
01/04/2009 08:28:20218RECEBIDOS EM SECRETARIADO M.P.F.
23/03/2009 13:36:13126CARGA: RETIRADOS MPFRETIRADO M.P.F. - INTERESSADO:DR.
17/03/2009 08:54:21185INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2009 14:04:51210PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETIÇÃO DO IMPETRADO
02/03/2009 10:33:59184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/02/2009 09:24:48184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/02/2009 09:24:43184INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/02/2009 15:21:31153DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
26/02/2009 08:31:56137CONCLUSOS PARA DECISAO
20/02/2009 14:08:06218RECEBIDOS EM SECRETARIADISTRIBUIÇÃO
20/02/2009 13:04:212DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Partes
TipoNome
IMPDOPRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO PIAUI
IMPTEJOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR
AdvOZIAS VIEIRA DA SILVA


27 comentários:

Anônimo,  30 de abril de 2009 23:29  

Dr° Mauricio, e agora? com essa questão anulada quem ficou c/ 49 e passa p/ 50 pontos?

JOSÉ ALBERTO NUNES OLIVEIRA JÚNIOR,  1 de maio de 2009 03:31  

DRº GRAÇAS A DEUS A JUSTIÇA DO PIAUÍ QUE FOI SABIA, CONSEGUI A PROCEDÊNCIA DO MEU MS E TB OBTIVE A APROVAÇÃO NA 2º FASE DA OAB, AGORA VO PODER REALIZAR MEU SONHO DE ADVOGAR.
DRº MAURÍCIO EM BREVE LHE ENVIAREI A DECISÃO.
ABRAÇO

Anônimo,  1 de maio de 2009 06:26  

respondendo a pergunta do anonimo acima, é não, pois o mandado de segurança foi individual, portanto somente vale entre as partes.

Anônimo,  1 de maio de 2009 10:18  

José Alberto, parabéns pela vitória.
Estou na mesma luta que você trava com a OAB, só que no meu caso a ordem somente foi citada nesta semana. Será que você poderia encaminhar uma cópia da sua sentença para que eu possa informar ao juizo do meu MS, bem como aos Desembargadores que julgarão meu agravo em breve? Ficarei muito agradecido.
Meu e-mail é madaads@uol.com.br
Mais uma vez, meus parabens pela vitória.

Marco Antônio

Anônimo,  1 de maio de 2009 12:44  

O tempo que se gasta para responder esta questão é o que falta para ler-se outras.
O dano imposto é inquestionável para os consursandos.

Anônimo,  1 de maio de 2009 14:13  

Essa é a qualificação que a OAB diz que alcança com a realização do exame. A pessoa (José Alberto) foi aprovada, mas vejam uma simples redação dele e tire suas conclusões. Uma redação com apenas 6 linhas e uma série de erros, iganinmem vocês a peça processual como um todo. Não estou querendo, com isso, desrespeitar o José Alberto e nem critica-lo, não se trata disso, quero apenas mostrar que o exame de ordem é uma palhaçada.

Anônimo,  1 de maio de 2009 15:59  

Sr. Maurício, contra a decisão que julgou o recurso não cabe mais nenhum recurso, mas caberia outra medida qualquer (Mandado de Segurança) se, por exemplo, um bacharel obteve nota máxima no quesito e eu com a mesma resposta (até as vígulas)obtive só a metade?

josé alberto júnior,  1 de maio de 2009 17:14  

Ao anônimo acima, entendo tua revolta com o exame da ordem, agora não venha descontar suas frustrações nos outros.É lógico que tem erros nas palavras que escrevi, estava sobre o impacto da emoção em ver um nome divulgado em um blog de alta credibilidade como este
Consegui a vitória por mérito, alem do, mas fiz a 2ª fase sem se quer estudar nada e consegui a aprovação, tudo isso pq me dediquei ao longo de cinco anos de estudo na faculdade.
ah da próxima vez que for comentar algo deixa teu nome ou vc não coragem suficiente pra isso?

josé alberto júnior,  1 de maio de 2009 17:18  

Anônimo relaxa cara pq OAB tem 3 vezes por ano rsrs.
AH minha pra vc ver, que minha foi tão ruim que passei você não rsrsrsr

Anônimo,  2 de maio de 2009 13:05  

Desculpa de cego é não enxergar. Já pensou se o sujeito dirigindo no trânsito esquece de acionar o freio porque está emocionado, sob o impacto de ver o seu nome em algum lugar? E agora o cara tem bola de cristal aptra saber se o outro foi aprovado ou não, ou se ao menos é bacharém em direito.Mas olha, conheço tanta gente que passou e nem a peça profisisonal fez (só fez o endereçamento e assim mesmo errado) e conheço tantas outras que fizeram e foram reprovadas...então, passar ou não passar não é sinônimo de ter aprendido. E o cara é tão gênio que em uma prova de 100 questões precisou de um Mandado de Segurança para garantir 50 acertos.

josé alberto júnior,  2 de maio de 2009 23:10  

Anônimo(A) a inveja é o pior tipo de sentimento que pode existir no ser humano. Ao invés de perde teu tempo questionando sobre minha capacidade PROFISSIONAL, vai estudar que uma hora você passa no exame da ordem.

Afinal de contas, o exame da ordem é melhor do que carnaval, pois tem três vezes por ano kkkkkk.

Não esquece de me avisar quando você C.O.N.S.E.G.U.I.R ser aprovado viu. E se o amigo (A) precisar de um MS TE ENVIO o meu. Vale ressaltar, que de nada adianta impetrar um MS pra fazer a 2º fase, se o candidato não tiver conhecimento suficiente para obter a aprovação NA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL.

ANÔNIMO(A) você pode discutir o que quiser, pq para mim o importante é que FUI APROVADO NA OAB DE PRIMEIRA, e nada vai mudar isso.

Anônimo,  3 de maio de 2009 00:02  

PARABÉNS JOSE ALBERTO PELA SUA VITORIA...ESSE ANÔNIMO ESTA REALMENTE COM INVEJA.........KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ASS:TERESA RAQUEL

Anônimo,  3 de maio de 2009 11:21  

Oi João Alberto

Parabéns amigo
Eu também passei. Queria dividir com os colegas um testemunho de que, melhor que passar de primeira, foi passar na terceira, pois vi que minha perseverança e força de vontade é uma das coisas que melhor tenho em mim. Não passei na primeira, na segunda continuei estudando e não deixei me abater pelo sucesso dos outros. Cuidei e cuido da minha vida
Um abraço a todos

São Luís - MA

Anônimo,  3 de maio de 2009 11:49  

Caro José Alberto, quero meter minha "colher" na assunto.Fui aprovado no Exame sem maiores traumas, mas tenho inúmero colegas que foram aprovados sem realizar a pela prático-profissional, isto é, a peça foi apenas inciada o que garantiu o ponto no que concerne ao endereçamento. Uma peça, no entanto, não é apenas o endereçamento, concorda? Peça só com o endereçamento e nada são as mesmas coisas, mas muitos conseguiram. Portanto, não é bem por aí, ok? O exame aprova SEM CONHECIMENTO, creia.

Anônimo,  3 de maio de 2009 13:17  

Pessoal.. o Dr. Maurício criou esse blog aqui p nos passar informações, nos ajudar e nao p a gente ficar batendo boca...

vamos ter consciencia.. a gente joga no mesmo time, estamos procurando a mesma coisa...

para o cara q passou.. parabéns..

aos q nao passaram como foi meu caso, não acho q seja desmérito nenhum, até pq estudei muito.. apenas nao colokei dano moral q ainda acho q nao cabe.. e me ferrei por isso..

todos nós teremos nossa glória..

ass. Vicente Ferreira - Aracaju/SE

Anônimo,  4 de maio de 2009 08:30  

Olá Dr. Mauricio, e José Roberto, foi negado a liminar pra eu fazer a prova 2008.3, agravo de instrumento neles, foi deferida a liminar, no entanto, a correção da minha prova só será corrigida depois da sentença final... o que acham disso? ta certo?
Elias

josé alberto júnior,  4 de maio de 2009 14:09  

aos que precisarem, estarei enviando a decisão do ms, por favor deixem o e-mail ok.
abraço

Anônimo,  4 de maio de 2009 15:30  

José Alberto,

Você poderia nos disponibilizar uma cópia dessa sua sentença?

Anônimo,  4 de maio de 2009 16:29  

José Alberto,

Gostaria sim de uma cópia de sua sentença. Meu e-mail é o madaads@uol.com.br

Obrigado

Marco Antônio

Anônimo,  6 de maio de 2009 17:40  

Parabéns José Alberto. Você poderia enviar uma cópia do se Mandato de Segurança e a cópia da Sentença. Desde já agradeço

joseantonioeng@hotmail.com

Anônimo,  24 de maio de 2009 18:50  

também estou precisando da cópia se puder me enviar, estarei entrando com MS, pedindo isonomia já que muitas seccionais pontuaram no máximo quem não pediu o dano moral na peça de 2008-3.

Johan James
james-g@bol.com.br

Aline 25 de maio de 2009 21:01  

Oi José! que bom que você conseguiu!!! fico feliz!! gostaria de perguntar se voce poderia me enviar o modelo do seu MS e a senteça se possivel, senao apenas o modelo é de grande valia!
obrigada!!

alinezattar@gmail.com

IVAIR GERLACH 28 de maio de 2009 09:57  

Parabéns José Alberto. Você poderia enviar uma cópia do se Mandato de Segurança e a cópia da Sentença. Desde já agradeço

ivair_gerlach@hotmail.com

Marcelo Cariello 5 de junho de 2009 10:09  

Parabéns pela vitória, José Alberto!

Fiquei reprovado na 2ª fase do Exame, por erro de contagem de pontos. Entrei com requerimento perante o Cespe, mas como já foi ultrapassado prazo de 15 dias, vou impetrar MS.

Assim, o envio do seu MS seria de grande ajuda!

mcariellob@gmail.com

Abraços,

Marcelo Cariello

GLADIADOR 7 de junho de 2009 11:24  

Caros amigos fiquei reprovado no exame 2008-3, haja vista que a cespe não considerou minha fundamentação quanto ao dano moral embasado no art. 186 e 927, ocorre que sou sabedor que aqueles que entenderam pelo não cabimento do dano moral, foram pontuados e aprovados.

QUEM TIVER ALGUM MARERIAL PARA MS E AFINS, GOSTARIA MUITO DE RECEBER.

AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE A TODOS PELA AJUDA.

mirolanda@ig.com.br

mirolanda@bol.com.br

Antônio Sérgio,  14 de junho de 2009 02:23  

Parabens José Alberto por essa vitória, gostaria que me mandasse cópia do seu ms, parecer do mpf e da sentença se possivel, estou querendo impetrar ms tb agora no exmae 2009.1, meu email é antoniosaf@hotmail.com
desde já obrigado.

Antônio Sérgio - MT

Thiago,  15 de agosto de 2009 16:36  

vo impetrar um MS para realizar a prova OAB de 1ºfase, tendo em vista não possuir ainda o diploma
(ultimo periodo), entao se possivel gostaria dum modelo de MS para o tal.
agradeço desde já.

thard2@yahoo.com.br

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