A PEC do calote e o exame de ordem

terça-feira, 21 de abril de 2009

A OAB comprou uma guerra contra a aprovação da chamada "PEC do Calote", que propõe na prática a inadimplência oficial do Estado face aos precatórios judiciais. Vejam abaixo uma relação das notícias vinculadas ao tema publicadas no site da OAB Federal, mostrando a intensa campanha da Ordem contra a aprovação da PEC:

Segunda-Feira, 20 de Abril de 2009
[09:27] Editorial: Avança a PEC do Calote
[09:15] Editorial: A PEC do Calote
[07:12] Britto convoca presidentes da OAB para Marcha contra PEC do Calote no dia 6

Domingo, 19 de Abril de 2009
[08:55] Istoé: Dia de São Nunca

Sábado, 18 de Abril de 2009
[23:01] Artigo: Devo, não nego, prrorrogo enquanto puder
[15:20] Artigo: Proposta escandalosa
[09:16] Revista Istoé: Eles vão barrar os abusos?

Sexta-Feira, 17 de Abril de 2009
[11:06] Ophir: PEC do Calote é uma espécie de bomba de Hiroshima sobre Judiciário

Sexta-Feira, 17 de Abril de 2009
[09:49] PEC dos Precatórios tem Eduardo Cunha como relator na Câmara
[08:25] Britto quer 700 mil advogados cobrando senadores sobre projetos da entidade
[07:12] Vladimir: PEC 12 pode criar "Era da completa irresponsabilidade fiscal"
[07:08] Abrat convoca advocacia trabalhista a integrar Marcha da OAB contra o calote

Quinta-Feira, 16 de Abril de 2009
[17:34] Estefânia e Ibaneis manifestam a Britto total apoio à marcha contra calote
[14:56] Presidente do STJ apóia marcha da OAB contra calote dos precatórios
[11:04] Ex-presidente do STF irá à marcha e diz que sentença não pode ser o nada
[09:36] Britto convida presidente do STJ para marcha contra calote dos precatórios

Quarta-Feira, 15 de Abril de 2009
[18:15] Britto: PEC do Calote dos Precatórios cria Era da Irresponsabilidade Estatal
[15:30] Abrat participará de marcha da OAB contra "calote da dívida pública"
[15:15] OAB convidará ministros do STJ para marchar contra o calote das decisões
[14:43] TJ do DF vai participar de marcha da OAB contra a PEC do Calote
[09:45] OAB, Ajufe e AMB se reúnem para discutir marcha contra calote dos precatórios

Terça-Feira, 14 de Abril de 2009
[18:16] CNJ pode adotar nota técnica contra PEC dos Precatórios por sugestão da OAB
[15:09] OAB-ES: PEC 12 é desmoralização e põe credor à mercê do poder público

Terça-Feira, 14 de Abril de 2009
[08:10] Artigo: Nada é dito sobre o calote dos precatórios

Segunda-Feira, 13 de Abril de 2009
[17:01] OAB-RS diz que PEC do Calote é verdadeira afronta ao cidadão-credor
[11:43] OAB: pacto por Justiça ágil já nascerá capenga se PEC do Calote for aprovada
[09:34] Presidente da OAB aborda "Por que a PEC dos Precatórios é um atentado?"

Sábado, 11 de Abril de 2009
[11:32] PEC dos Precatórios desrespeita o Poder Judiciário
[11:11] TRT revela que precatórios vencidos na Paraíba somam mais de R$ 22 mi
[07:12] OAB-SC confirma presença na Marcha contra o calote dos precatórios

Quarta-Feira, 8 de Abril de 2009
[15:37] OAB quer parceria de magistrados na realização de marcha por fim do calote
[07:38] OAB-RJ: PEC do Calote é o maior ataque do Legislativo contra o Judiciário

Terça-Feira, 7 de Abril de 2009

[12:16] OAB fará marcha por cumprimento das decisões judiciais e pelo fim do calote
[11:16] OAB acusa Jobim, Renan e Virgílio de serem os "pais" da PEC do Calote
[09:49] Artigo: A PEC 12, o Legislativo e a segurança jurídica
[09:36] PEC do Calote é grave atentado à democracia, diz constitucionalista
[08:11] Artigo: As nossas muralhas

Segunda-Feira, 6 de Abril de 2009
[15:14] OAB: PEC do Calote é tão lesiva ao País quanto foi o famigerado Plano Collor
[11:27] Britto: PEC dos Precatórios é atentado à democracia e leiloa fome de brasileiros
[09:04] OAB-TO: senadores oficializaram o devo não nego pago quando puder

Domingo, 5 de Abril de 2009
[08:27] OAB do Acre critica com veemência a PEC 12, a do Calote

Sexta-Feira, 3 de Abril de 2009
[15:56] Professor de Portugal diz que PEC 12 é intromissão na separação dos Poderes
[09:31] Britto convidado a falar em Nova Iorque sobre PEC do Calote no início de maio
[07:16] Editorial: O Calote dos precatórios

Quinta-Feira, 2 de Abril de 2009
[11:29] Entidades de advogados e juízes vão ao Congresso contra a PEC da Bengala
[10:51] OAB, Ajufe, AMB e Anamatra: PEC 12 oficializa calote e afronta o Judiciário
[10:25] Reunião na OAB discute PECs sobre precatórios e aposentadoria no Judiciário

Quarta-Feira, 1 de Abril de 2009
[18:12] Britto envia ofício a senador alertando para "graves distorções" da PEC 12
[16:35] OAB, Ajufe, AMB e Anamatra vão lançar manifesto em repúdio à PEC da Bengala

A PEC vulnera dois direitos: O do cidadão de receber seu dinheiro e o do advogado receber seus honorários. Como a relação de notícias demonstra, a OAB não poupará esforços para fazer prevalecer seus interesses. E olha que a briga é feia, pois as prefeituras e os Estados desejam ardentemente aprovar a PEC.

Ante essa demonstração de empenho (e força) da OAB para um assunto de seu interesse, alguém realmente acredita que o exame de ordem está correndo algum risco de acabar?

A OAB não poupará esforços para influenciar quem quer que seja sobre a necessidade do exame e não hesitará em abrir franca campanha, quando chegar a hora, contra qualquer projeto que vise extingui-lo.

Quem está bancando o fim do exame precisa elaborar uma excepcional estratégia para enfrentar a força política da OAB.

4 comentários:

Anônimo,  21 de abril de 2009 17:54  

Não sei pq a OAB ser contra o calote, pos os maiores caloteiros existente nese país são advogados, tenho prova, por ter divida com advogado e eles não pagam,´e não fazem questao de pagar, qdo a gente cobra falam para procurar os direitos,;

Anônimo,  21 de abril de 2009 22:03  

Este anonimo não pode generalizar, existem bons e maus advogados, como existem bons e maus juizes, bons e maus promotores, delegados,estudantes de direito, empregadas domésticas, procuradores,defensores,garis,enfim existem bons e maus para tudo no mundo, quando se generaliza, comete-se injustiça, este advogado deve ter te dado o calote porque talvez poeque você merecia, nunca se sabe né!

Anônimo,  21 de abril de 2009 23:59  

Dr., o que tem a ver a PEC do calote com o exame da OAB? Significa que pode no próximo exame ter questões na prova que exijam conhecimento do bacharel sobre precatórios, já que o tema está sendo discutivo com muita enfase?

Anônimo,  24 de abril de 2009 20:13  

É salutar a discusão e o esclarecimento, e o faço qdto ao anonimo disse que eu merecia o calote, bem pelo contraro foi negocio licito, tanto é que foi impetrado ação de irrequecimento ilicito com bse na Lei 7.492/86 artigos 61, 62.

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