OAB sugere a Temer transformar Supremo em Corte Constitucional

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, propôs hoje (17), durante audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em Corte Constitucional exclusiva com mandato de 10 anos para os ministros, sem direito a reeleição. Temer gostou da proposta da OAB e lembrou que na Assembléia Nacional Constituinte apresentou proposta semelhante. Na proposta de Temer, o STF passaria a contar com nove membros e com mandato fixado.

Segundo Britto, ao transformar o STF em Corte Constitucional exclusiva o Congresso transferiria parte dos processos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ampliaria o número de ministros do chamado "Tribunal da Cidadania", hoje composto de 33 membros. "Isso seria uma ótima solução para retirarmos essa pauta exagerada de processos do Supremo", afirmou Britto.

Durante a audiência com Temer, o presidente nacional da OAB criticou a chamada "PEC da Bengala" que amplia de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria dos membros do STF e dos demais Tribunais. A PEC da Bengala - disse Britto a Temer - é um retrocesso absurdo e inadmissível em nossa legislação, principalmente no que se refere ao Judiciário deste País".

"Sempre atenta aos interesses maiores da cidadania brasileira, a OAB não pode acolher uma modificação ao texto constitucional tão nociva", disse Britto. Para ele, essa PEC em análise na Câmara, entre outros malefícios, representa obstáculo ao arejamento do Poder Judiciário e empecilho ao surgimento de novos valores na magistratura dos Estados e dos Tribunais Superiores.

Fonte:http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16186

O Ministro Gilmar Mendes tanto fez (e tanto tem feito) que acabou dando na idéia de se alterar a natureza do STF.