Senado aprova PEC que determina que presidente do STF será membro natural do Conselho Nacional de Justiça

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/06, que determina que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) será o representante nato dessa Corte no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PEC tem como autor o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e foi aprovada com 58 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Todas as sessões de discussão e os dois turnos de votação transcorreram na mesma noite, com quebra de interstícios.

A PEC estabelece que o CNJ será presidido pelo presidente do STF, que deverá votar no caso de empate nas questões apreciadas pelo órgão. Os demais membros do conselho, segundo a proposta, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

O relator da matéria foi o senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, que deu parecer favorável à proposta, com uma emenda. A emenda prevê que o presidente do Conselho Nacional de Justiça deve ser substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo vice-presidente do STF.

Da Redação / Agência Senado

1 comentários:

jose carlos,  18 de dezembro de 2008 19:24  

Até falecido ainda falavam deste senador, e tem materia pendente relatada por ele, pior que é para PEC e dando + poder ao STF

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