Consumidor é responsabilidado por desvio energia elétrica

Um consumidor inconformado com o corte de energia elétrica em sua residência, ingressou com Apelação Cível junto ao TJRN, buscando reformar a decisão que julgou improcedente seu pedido de danos morais. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível mantiveram todos os termos da decisão de primeiro grau, com o argumento de que a ação da COSERN, foi resultado da comprovação do desvio de energia e que por isso está amparada da lei.

A primeira decisão foi da 3ª Vara Cível de Mossoró que julgou improcedente o pedido do autor, considerando justa a suspensão de energia, pelo consumidor ter violado os equipamentos de controle da utilização do serviço, mas conhecido como “gato”, ocasionando um desvio de energia elétrica na unidade consumidora antes do sistemas de medição. O Mesmo entendimento foi adotado pela Câmara Cível “Tal violação impossibilitou que o consumo total de energia pelo Apelante fosse registrado, o que certifica o inadimplemento e torna legal o corte de energia” ressaltou a relatora do processo Célia Smith em seu voto.

A concessionária de energia pode suspender o fornecimento, de imediato, quando verificar a ocorrência de irregularidades, conforme Resolução nº 456/00 da ANEEL. O consumidor é responsável pela manutenção técnica adequada da sua unidade de consumo. “Com efeito, é possível a suspensão no fornecimento de energia, quando há consumo a menor, em razão de fraude ou violação de lacres, independentemente de quem as tenha perpetrado, porque sobressai o princípio do não enriquecimento ilícito, já que o benefício teria sido auferido pelo devedor da energia localizado no respectivo prédio” destaca a relatora. O processo foi julgado na última segunda feira.

Autor: TJRN

Fonte:http://www.tjrn.jus.br:8080/sitetj/GerenciadorServlet.do?secaoSelecionada_id=9&id=2375&action=GerenciadorWeb&operacao=exibirInternet&exibir=E&registrarLeitura=true