TST edita valores de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou os novos valores dos limites de depósito recursal, por meio do Ato Sejud GP nº493, de 17 de julho de 2008. Os limites são tratados no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, reajustados pela variação acumulada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de julho de 2007 a junho de 2008.

Os valores passarão a valer a partir de 1º de agosto. No caso de interposição de recurso ordinário, o valor será de R$5.357,25. Interposição de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória custarão R$10.714,51.

INPC
O índice foi criado para orientar reajustes de salários dos trabalhadores. O Sistema Nacional de Preços ao Consumidor atualiza os índices com base em coletas de dados realizadas em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionárias de serviços públicos e domicílios. A pesquisa abrange famílias que recebem de um a seis salários mínimos nas regiões metropolitanas das principais capitais do País.

O INPC é calculado pelo IBGE durante cada mês, usando dois parâmetros de comparação: a pesquisa de preços nas onze regiões de maior produção econômica e a pesquisa de orçamento familiar, com famílias que apresentam renda de um a oito salários mínimos.

Autor: OAB/DF

Fonte:http://www.oabdf.org.br/