Modelo de Escritura de Separação Consensual

Modelo indicado pelo leitor Sirlei Cardoso da Silva (foto), Servidor Público e Bacharel de Direito de Joinville/SC (sirlei67@globo.com).

A previsão da separação judicial consensual em cartório decorre de recente inovação no direito de família, prevista na Lei 11.441/07 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11441.htm ) que alterou os Arts. 982, 983, 1031 e acrescentou o Art. 1.124-A, todos do CPC. Segue o modelo:

ESCRITURA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:

____________________________________
e
____________________________________

ASSISTENTE: DR. ________________________________ OAB/MG ___________

Aos ......... (...........) de ................ de 2007 (dois mil e sete), perante mim, _º Tabelião de Notas, em cartório, na Rua _____________, n° ____, nesta Cidade de _______________, Estado de ___________, República Federativa do Brasil, compareceram: como primeiro outorgante e reciprocamente outorgado, ____________, (profissão), portador da cédula de identidade RG n° _______________– SSP/__, inscrito no CPF/MF sob n° ________________ e como segunda outorgante e reciprocamente outorgada, _____________, (profissão), portadora da cédula de identidade RG n° ___________ - SSP/__, inscrita no CPF/MF sob n° __________________, ambos brasileiros, casados sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua __________________ n° ____, bairro ____________, na cidade de _______________________ no Estado de __________ , como ASSISTENTE: DR. __________________________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/___ sob n° _________ e no CPF/MF sob n° _____________________, com escritório na Rua _____________, n° ____, na cidade de _________________, no Estado de ___________________, todos identificados pelos documentos apresentados e cuja capacidade reconheço e dou fé. Pelos outorgantes me foi dito que comparecem perante mim, Tabelião, acompanhados de seu advogado constituído, o ora ASSISTENTE, para realizar a sua separação consensual;

1.- DO CASAMENTO.- os outorgantes e reciprocamente outorgados contraíram matrimônio no dia ____ (_____) de ___________ de _________ (...................................), conforme assento feito sob n° _______, às fls. ____, do livro ______, nos termos da certidão emitida em .../..../........: (prazo máximo 90 dias) do Registro Civil das Pessoas Naturais do ____° __distrito – ___________, sob o regime patrimonial da comunhão parcial de bens;

2.- DOS FILHOS:- que os outorgantes e reciprocamente outorgados não possuem filhos comuns menores ou incapazes;

3.- DOS REQUISITOS DA DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO:- que, não desejando mais os outorgantes e reciprocamente outorgados manter a sociedade conjugal, declaram, de sua espontânea vontade, livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento, o seguinte:

3.1.- que a convivência matrimonial entre eles tornou-se intolerável, não havendo possibilidade de reconciliação;

3,2.- que o prazo legal de um ano de casados já transcorreu, o que lhes permite obter a separação consensual;

3.3.- que a separação que ora requerem preserva os interesses dos cônjuges e não prejudica o interesse de terceiros.

4.- DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA:- pelo assistente, advogado constituído pelos dois outorgantes e reciprocamente outorgados, foi dito que, tendo ouvido ambas as partes, aconselhado e advertido das conseqüências da separação, propôs a reconciliação. As partes recusaram a proposta de reconciliação e declararam perante o assistente jurídico e este tabelião estarem convictas de que a dissolução da referida sociedade conjugal é a melhor solução para ambos.

5.- DA SEPARAÇÃO:- assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos outorgantes e reciprocamente outorgados, atendidos os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 1.574 do Código Civil e artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, fica dissolvida a sociedade conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de separados consensualmente;

6.- EFEITOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL: em decorrência desta separação ficam extintos: os deveres de fidelidade recíproca e coabitação, bem como o regime de bens. Permanecem ainda os deveres de: mútua assistência, educação dos filhos; respeito e consideração mútuos.

7.- DO NOME DAS PARTES: a esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: _________________;

8.- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: os outorgantes e reciprocamente outorgados estabelecem que dispensam respectivamente pensão alimentícia OU (que o primeiro outorgante pagará à segunda outorgada uma pensão mensal de R$ .................. (.................. reais), não reajustável, que deverá ser depositada no 5º dia útil de cada mês, devendo o depósito ser efetuado diretamente na conta da segunda outorgada, no banco ........., agência ............., conta corrente n.o. ............., sob pena de multa de R$ ......., por dia, pelo período de um ano quando então ficará extinta. A primeira pensão deverá ser depositada no dia ...... de ....... próximo);

9. DOS BENS: as partes declaram possuir bens que serão objeto de partilha futura. (ou declaram não possuir bens adquiridos na constância da união).

10.- As partes afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade

11.- as partes requerem e autorizam o senhor Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do º ___distrito – _________________, desta cidade a efetuar a averbação necessária para que conste a presente separação consensual, passando as partes ao estado civil de separados. Requerem ainda aos Oficiais do Registro de imóveis competentes a efetuarem as averbações e registros necessários.

Assim o disseram, pediram-me e eu tabelião lhes lavrei a presente escritura, que feita e lhes sendo lida, foi achada em tudo conforme aceitam e assinam.

EMOLUMENTOS: DA COMARCA DA ESCRITURA Ao tabelião: ........– À Secretaria da Fazenda: ....... – Ao Registro Civil: ........ – Ao Tribunal de Justiça: ........... – TOTAL R$ ........

Autor: Vitor José de Oliveira. Advogado. OAB/SC 22.566