Chegou a hora!

sábado, 17 de abril de 2010

Após um período de incertezas e de muito aborrecimento chegou finalmente o dia da prova da OAB.

Vocês tiveram um tempo extra para se prepararem e certamente isso fará a diferença amanhã.

É hora de mostrar ao nosso amigo de Osasco como se deve fazer uma prova.

Hora de mostrar ao Cespe e à OAB que vocês podem efetivamente advogar.

E é hora de mostrarem TRANQUILIDADE!

Preparados vocês já estão. Já sabem por experiência como tudo funciona. Logo, façam a prova com a maior tranquilidade possível - A aprovação será mera consequência lógica.

Amanhã vocês farão a prova com 100% de capacidade. Nada mal!

Boa sorte!

Novidades do Blog

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Amanhã o Blog Exame de Ordem passará por uma grande mudança.

Uma grande mudança mesmo!

Não deixem de conferir!

Até amanhã.

OAB reforça segurança para aplicar a prova de domingo

Deu no Portal Terra:

(...)Para evitar um novo problema, a OAB reforçou o esquema de segurança em todas as etapas do processo. Segundo o Dr. Walter de Agra Júnior, Presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem, houve modificação da banca examinadora, dos procedimentos internos de segurança durante a confecção da prova além, é claro, de reforço na fiscalização no momento do transporte dos exames e no momento da realização das provas. "Houve um aumento na fiscalização pela Cespe, OAB e pela própria Polícia Federal", acrescentou.(...)


Não se espera a ocorrência de nova fraude na prova de domingo em razão do estreitamento da vigilância e das pressões sobre a OAB e o Cespe.

A descoberta de uma nova fraude produziria efeitos deletérios sobre o Exame de Ordem.

Está faltando apenas revelar os nomes dos responsáveis pela fraude.

3º Encontro de Blogs Jurídicos de Brasília

Deu no blog do Dr. Washington Barbosa:

Após do sucesso do primeiro e segundo encontros (veja cobertura dos eventos anteriores), a Comunidade Jurídica de Brasília se reune novamente!

O evento será no Bonafide, Deck Sul, Lago Sul, em Brasília (DF), a partir das 19h00min.

Na oportunidade estará sendo comemorado o 2º ano de existência do Blog Exame de Ordem.

Participe!

Sobre os comentários no Blog


Moderar os comentários inevitavelmente traz aborrecimentos. Ninguém gosta de ser moderado e todos se sentem censurados.

Mas não é censura.

Antes este Blog permitia os comentários de forma livre, irrestrita e de forma anônima. Não demorou muito para a área dos comentários virar uma selva de batalhas verbais de baixo nível, e isso em um blog jurídico.

Falando em comentários e anonimato, segue interessante notícia sobre um movimento que está acontecendo agora nos Estados Unidos:

Nos EUA, sites de notícias não querem mais comentários de anônimos

Boa matéria do New York Times sugerida pela Carta do Editor, da Editora Abril:

“Quando surgiu o termo ‘conteúdo colaborativo’, sites de revistas e jornais passaram a saudar qualquer texto que chegava da audiência. A festa, pelo jeito, está acabando. Em breve, Washington Post e Huffington Post proibirão comentários anônimos. No New York Times já virou regra: só internautas cadastrados podem escrever e tudo é lido pela equipe do site antes de ir ao ar.

Acabar com o anonimato não é só uma questão de civilidade nas discussões. Segundo o reitor do curso de jornalismo da Universidade Columbia, William Grueskin, a prática seria prejudicial para os negócios. Os anunciantes não querem ver seus nomes vinculados a páginas onde aparecem discussões de baixo nível.”


A postagem no Blog exige apenas o cadastro de um e-mail, insuficiente para acabar com o anonimato, pois qualquer e-mail pode ser cadastrado.

O anônimo se sente livre para fazer qualquer comentário, ciente de sua condição.

Logo, a moderação se impõe - Liberdade de expressão não combina com anonimato.

As regras para os comentários são simples:

1 - Não usem caracteres em caixa alta - Em internet representa estar gritando;

2 - Não usem palavras de baixo calão;

3 - Não ataquem a honra de ninguém, seja pessoa física ou jurídica.

Muitos comentários são vetados por conta da desobediência dessas premissas.

Premissas simples, que, uma vez observadas, asseguram a publicação do comentário independente do posicionamento ideológico.

Edital do Exame de Ordem 1.2010 será publicado em 10 de maio

quinta-feira, 15 de abril de 2010

O presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Walter Agra Júnior, informou nesta quinta-feira (15) que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu nesta quarta-feira (14) e decidiu que o edital para a realização das provas da primeira fase do Exame de Ordem da OAB 2010.1 será lançado no próximo dia 10 de maio.

Walter Agra, que também é conselheiro federal da OAB-PB, disse que as inscrições, que terá taxa unificada em todo o Brasil de R$ 180 (cento e oitenta reais), serão realizadas de 10 a 30 de maio. Ainda segundo o presidente, a previsão é que as provas sejam aplicadas na primeira quinzena de junho.

Com relação à segunda etapa do Exame de Ordem 2009.3, que acontecerá neste domingo (18), Agra revelou que a expectativa é que até 18 de maio seja divulgado o resultado final da análise.

Fonte: ClickPB

Pois bem, três notícias em uma só matéria.

Se o edital será publicado no dia 10/05, a OAB terá de esperar no mínimo 30 dias para aplicar a prova objetiva, de acordo com o caput do Art. 5 do provimento 136/09.

O primeiro domingo após esses 30 dias cairá no dia 13 de junho. Isso não quer dizer que no dia 13 teremos a prova, a OAB pode optar por um outro domingo, mas antes dele não será.

Também tivemos a unificação do valor das inscrições, e, tal como abordei no último post, o valor médio de R$ 150,00 foi majorado para R$ 180,00.

E, por fim, o resultado da prova de domingo possivelmente será publicado no dia 18 de maio, ou seja, daqui um mês.

Agora todo mundo pode se organizar. Já começou a corrida para o próximo exame.

Taxa de inscrição da prova da OAB pode ser majorada

Recebi informação de fonte de confiança da existência um racha entre as seccionais da OAB.

De acordo com a fonte, a Comissão Nacional do Exame de Ordem pretende unificar o valor cobrado como taxa para os bacharéis se inscreverem no certame já a partir da próxima prova.

O racha decorre do valor a ser cobrado.

Algumas seccionais querem cobrar um valor ACIMA da atual média nacional de R$ 150,00, enquanto outras entendem que tal futuro valor inviabilizaria a inscrição dos bacharéis em seus estados.

Aparentemente, segundo a fonte, o valor sugerido é MUITO acima dos R$ 150,00.

É preciso fazer algumas ponderações:

1 - A inscrição para o Exame de Ordem é uma das mais caras do Brasil.

O TJMG abriu um concurso para técnico e analista judiciário e os valores de inscrição são, respectivamente, R$ 50,00 e R$ 70,00 - Fonte: JFHoje

O valor de inscrição para Juiz Federal do TRF 5, no meio do ano passado, foi de R$ 160,00. - Fonte: Pensando Direito

2 - O exame é aplicado 3 vezes ao ano, enquanto a maioria dos concursos ocorrem a cada 3 ou 4 anos.

3 - A OAB cobra a anuidade para se manter, isenta de quaisquer tributos.

Qual é a razão para se cobrar um valor acima de R$ 150,00 para uma prova aplicada de forma sistemática? Aliás, R$ 150,00 já é um valor elevado.

Os dirigentes da OAB se esquecem o tempo todo que o Exame está sempre sob bombardeio. Uma dos argumentos contrários ao Exame de Ordem é que ele não só seria uma reserva de mercado como também é uma boa desculpa para rechear os cofres das seccionais.

A unificação do valor (medida acertada, por sinal) deveria jogar para baixo o valor da taxa. Esse valor deveria ser fixado em um montante suficiente para se pagar os custos de realização do Exame e nada mais. Como já ponderei, a receita da Ordem advém das anuidades.

O Exame não representa uma reserva de mercado - Prova de ordem e reserva de mercado - Considerações sobre um argumento - mas um valor elevado, proibitivo para quem deseja fazer o Exame exatamente para poder se lançar ao mercado de trabalho, certamente passa a percepção de uma restrição ao próprio mercado. E isso a Ordem precisa evitar. Não por uma questão de dinheiro, mas sim por uma questão de imagem. Acho que o general romano Júlio César já fez uma ponderação sobre tema há muito tempo atrás...

Mulheres já são maioria na advocacia

Segundo dados mais recentes apurados pelo site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br junto à Ordem dos Advogados do Brasil, o número de mulheres já supera o de homens entre os inscritos na Ordem. Elas já são 50,51%. Em maio de 2009, representavam 44,72%.

Durante este período, houve um incremento de 60 mil advogadas inscritas e um decréscimo de quase 4 mil advogados.

Nas estatísticas por estados, o destaque foi o estado de Roraima, contando com 63,77% de mulheres advogadas, seguido de perto por Santa Catarina, com 60,54%, e pelo Paraná, com 60,1%.

Se a região Norte lidera o ranking regional, é lá também que está o estado com o menor percentual feminino na advocacia, 36,13%, no Acre.

Já em termos numéricos, São Paulo tem o maior contingente de advogadas, 118.790, seguido por Rio de Janeiro, com 52.807. O estado com o menor número de advogadas curiosamente é o que tem o maior percentual, Roraima, com 257 mulheres.

Confiram a íntegra do artigo clicando AQUI

Coleção de livros para o Exame de Ordem

A Editora Atlas está lançando hoje sua nova coleção de livros preparatórios para o Exame de Ordem. Confiram!

Instruções para a consulta de material na prova de domingo

quarta-feira, 14 de abril de 2010

O Cespe acaba de publicar importantes regras para a utilização do material de consulta na prova prática do próximo domingo. Confiram:

INSTRUÇÕES – MATERIAL DE CONSULTA
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – EXAME DE ORDEM 2009.3

MATERIAL/PROCEDIMENTO PERMITIDOS

• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.

• Códigos.

• Leis de Introdução dos Códigos.

• Instruções Normativas.

• Índice remissivo.

• Exposição de Motivos.

• Súmulas.

• Enunciados.

• Orientações Jurisprudenciais.

• Regimento Interno.

• Resoluções dos Tribunais.

Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide artigo 2 da lei nº 8.112/90).

Separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou similares.

2 MATERIAL/PROCEDIMENTO PROIBIDOS

• Códigos comentados, anotados ou comparados.

• Jurisprudências.

Anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições.

• Xérox.

• Impresso da Internet.

• Informativos de Tribunais.

• Livros de Doutrina, revistas, apostilas e anotações.

• Dicionários ou qualquer outro material de consulta.


Observação 1: Os examinandos deverão trazer os textos de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultálos.

Observação 2: O examinando que descumprir as regras quanto à utilização de material proibido terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame, conforme edital de abertura.

Brasília, 13 de abril de 2010.

Fonte: Cespe

Agora não restam quaiquer dúvidas sobre a utilização do material ou como se deve fazer remissões. O comunicado foi muito bem redigido.

Faltam 4 dias para a prova.

Como superar as dificuldades em busca da aprovação?

Segue mais um interessante texto do Dr. Rogério Neiva sobre como se preparar para lograr a aprovação em um concurso. Cliquem no link e confiram:

Aniversário do Blog Exame de Ordem

terça-feira, 13 de abril de 2010

Hoje, 13 de abril, o Blog Exame de Ordem faz 2 anos de vida.

Fico muitíssimo feliz em conseguir dar continuidade ao projeto do Blog, cobrindo o Exame de Ordem, ajudando os bacharéis da melhor forma possível e fazendo muitos amigos durante esse período.

De abril de 2008 até abril de 2010 foram 1.371.476 visitantes, sendo que o contador do Blog está regulado para registrar os acessos individuais com intervalos de 24h. Ou seja, cada visitante pode entrar 10 vezes no blog durante o dia (24 horas) que o contador de acessos só vai registrar uma visita.

Levando-se em conta o universo de aproximadamente 80.000 interessados por Exame, durante o período de dois anos, o número de acessos é bastante expressivo.

Vejamos o total de visitantes nesses dois anos:

Vejamos agora os acessos mensais, ano por ano:

2008


2009


2010


O Blog hoje tornou-se referência quando o assunto é Exame de Ordem e credito isso a todos os visitantes, que a cada dia confiam no conteúdo aqui disponibilizado.

Muito obrigado!!

Nesse tempo tivemos bons momentos. Vamos relembrar:

A filmagem da audiência pública no Senado Federal sobre o projeto de Lei 186/06, cujo objetivo é extinguir o Exame de Ordem (09/07/2009):


A entrevista com o Presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, na Rádio Justiça (16/03/2010):


O primeiro gabarito extraoficial do Blog, elaborado na própria noite da prova:


O primeiro recurso contra o gabarito oficial da prova:


O nosso mais do que usado e difundido modelo de mandado de segurança:


Muitos outros posts também poderiam ser citados, principalmente alguns furos e algumas previsões certeiras.

Eu, durante esse tempo, gostaria de agradecer aos muitos colaboradores e amigos que ajudaram nesse empreitada:



Ao Dr. Renato Saraiva, Membro do MPT, doutrinador e responsável pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva.

Falando no dr. Renato, o Complexo de ensino Renato Saraiva e o Blog Exame de Ordem irão inaugurar nesta semana um Portal sobre o Exame de Ordem, onde tudo sobre o Exame será disponibilizado para os bacharéis. é uma iniciativa em paralelo na web e temos a convicção de que prestaremos um serviço de grande qualidade para nossos amigos inscritos no Exame da OAB.

Sábado inauguraremos o Portal Exame de Ordem. Aguardem!

Quero agradecer também o Dr. Rogério Neiva, Juiz do Trabalho, idealizador do sistema Tuctor, e, para mim, o maior especialista em Concursos Públicos hoje.

Maior especialista porque foge do padrão auto-ajuda hoje utilizado pelos "gurus" dos concursos. O Dr. Rogério se especializou na preparação estratégica e racional para Concursos, e sua metodologia agrega conhecimentos em lógica matemática, psicologia e gestão corporativa. Seu sistema Tuctor é simplesmente inovador e tenho a convicção de que ele muito em breve será conhecido por todo o universo de concurseiros do Brasil.

Agradeço ao Dr. Vauledir Santos, responsável pela Editora Método, que é a editora que reúme a melhor coleção de livros jurídicos voltados para o Exame de Ordem. O Dr. Vauledir tem se mostrado um parceiro importante do Blog e em breve apresentaremos novidades em conjunto.



Um grande abraço também ao Dr. Marcelo Hugo da rocha, dono do Curso Retorno Jurídico e editor do blog Habeas Data. Grande conhecedor dos meandros do Exame de Ordem e autor de livros voltados para o assunto.



Um grande abraço para Doutora Maria Fernanda De Luca, advogada, gestora de multinacional e moderadora da nossa comunidade no Orkut, cujos trabalho voluntário na maior rede social sobre o Exame da OAB não tem como ser mensurado.


Um grande abraço também para o meu amigo e mais antigo colaborador do Blog, o Dr. Ricardo Vasconcellos, grande advogado criminalista, professor e atualmente atuando na gestão da Escola Superior da Advocacia da OAB/DF.

Por fim, eu gostaria de agradecer algumas pessoas que ajudaram, de uma forma ou de outra, o desenvolvimento deste Blog. Pessoas sérias, que buscam desenvolver um trabalho inédito e de qualidade, além de comprometidas com o que fazem:

Fabrício Mota - http://professormota.blogspot.com/

Washington Barbosa - http://washingtonbarbosa.com/

Paulo Nardelli - http://www.remanescentespfn.com/

Milena Marcone Ferreira - http://informativodosconcursos.blogspot.com/

Lívia Carvalho - http://www.academicadedireito.net/

Alessandro Sanchez - http://praticaempresarial.blogspot.com/

Eric Savanda - http://www.pegadinhas-de-concursos.com.br/

José Henrique Azeredo - http://www.josehenriqueazeredo.blogspot.com/

Roberto Morgado - http://profmorgado33.blogspot.com/

Clê - http://calculostrabalhistasgratis.blogspot.com/

Fábio Schlickmann - http://prestandoprova.blogspot.com/

Por fim, um agradecimento especial para aos moderadores da comunidade no Orkut, os doutores Leonardo Farias e Karina.

Um grande abraço a todos!

A fraude no Exame da OAB e o candidato de Osasco

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Para quem não sabe, o candidato flagrado em Osasco não cometeu crime nenhum. É isso mesmo! A conduta de levar uma cola para se beneficiar no Exame é atípica.

Recentemente o STJ julgou um habeas Corpus considerando atípica a conduta de quem cola em concursos e em vestibulares. Vejamos a ementa do HC 39592:

HABEAS CORPUS Nº 39.592 - PI (2004/0162092-7)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
IMPETRANTE : HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
PACIENTE : EDILBERTO DE CARVALHO GOMES
EMENTA
HABEAS CORPUS. FRAUDE A VESTIBULAR. "COLA ELETRÔNICA". ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO. ATIPICIDADE E PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

1 - Paciente denunciado por estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha, (artigos 171, § 3º, 297, 299, 304 e 288, todos do Código Penal), em concurso material.

2 - "Fraudar vestibular, utilizando-se de cola eletrônica (aparelhos transmissor e receptor), malgrado contenha alto grau de reprovação social, ainda não possui em nosso ordenamento penal qualquer norma sancionadora" (INQ 1145/STF).

3 - Writ concedido para reconhecer a atipicidade da "cola eletrônica" e trancar a ação penal no que diz respeito às condutas tipificadas nos artigos 171, § 3º e 299 do Código Penal, mantida a persecução penal em relação as demais condutas típicas e autônomas.

4 - Exordial acusatória que descreve a prática de reiteradas e diversas condutas criminosas, que, em tese, adequam-se perfeitamente aos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha, apontando o paciente como chefe da organização criminosa.

5 - Denúncia que preenche todos os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo, com os elementos indispensáveis, a prática, em tese, dos delitos que menciona, com suas
circunstâncias, permitindo ao acusado o conhecimento do que lhe é imputado, viabilizada, assim, a ampla defesa, inexistindo qualquer motivo para o trancamento da ação penal.

6 - "O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo de dependência das condutas ilícitas , para que se verifique a possibilidade de absorção daquela menos grave pela mais danosa." (REsp nº 890.515/ES, Relator o Ministro GILSON DIPP, DJU de 4/6/2007) . Sendo a "cola eletrônica" conduta atípica, não pode ela absorver outras condutas típicas e autônomas, afastado, assim, o princípio da consunção.

7 - Habeas corpus parcialmente concedido.

Pois bem. Hoje saiu a lista de convocação para a prova de domingo. Vejamos como ela foi elaborada em Osasco:

17 CIDADE: OSASCO/SP

17.1 LOCAL:

Todos os candidatos inscritos com opção de realização de provas em Osasco/SP Centro Universitário FIEO – Campus Vila Yara – Bloco Prata – Avenida Franz Voegeli nº 300 (próximo ao Macro de Osasco) – Vila Yara, Osasco/SP

Fonte: Cespe

Como assim TODOS? Em que pese a atipicidade da conduta, espera-se ao menos a exclusão administrativa deste candidato da prova de domingo e isso não ficou claro no edital de convocação. Afinal TODOS significa exatamente isso: Todos, inclusive o nosso amigo.

Aliás, para quem não sabe, o Exame de Ordem foi anulado porque encontraram indícios de fraudes em várias provas, e não apenas na prova de penal.

Muitos outros candidatos foram beneficiados pela fraude. Quem são eles? A OAB assegura a exclusão deles da prova de domingo? A sociedade tem o direito de saber e a OAB precisa se manifestar.

Para o bem ou para o mal, um pesado silêncio caiu sobre essa história passados apenas um mês e meio de sua ocorrência.

Os candidatos prejudicados certamente querem saber o que está acontecendo. Eles têm o direito de saber o que está acontecendo.

Data do resultado final do Exame de Ordem 3.2009

De acordo com a publicação de hoje no site do Cespe, a data provável para a divulgação da lista de aprovados será o dia 7 de maio de 2010.

Ou seja, daqui a 25 dias.

Locais de prova do Exame de Ordem 3.2009

A OAB divulgou hoje os locais em que serão aplicadas as provas de domingo.

Cliquem no link abaixo, escolham suas respectivas seccionais e se informem:

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