A OAB Federal publicou ontem os dados finais estatísticos do Exame de Ordem 2.2009, o Exame mais controverso até então aplicado.
Foram 70.094 inscritos em todo o Brasil, sendo que apenas 16.608 conseguiram aprovação, descontando-se aqueles que conseguiram lograr êxito valendo-se de liminares (101 candidatos).
O percentual de aprovados, contando os candidatos que estão litigando contra a OAB, é de 24,45%.
Agora é possível completar o quadro comparativo de aprovados nos últimos 4 Exames:
1.2008
Total geral de aprovados na 1ª fase em relação ao número inscritos: 32.64%
Total geral de aprovados (1ª e 2ª fases em relação ao número inscritos): 28.87%
2.2008
Total geral de aprovados na 1ª fase em relação ao número inscritos: 48,00%
Total geral de aprovados (1ª e 2ª fases em relação ao número inscritos): 30,22%
3.2008
Total geral de aprovados na 1ª fase em relação ao número inscritos: 35,72%
Total geral de aprovados (1ª e 2ª fases em relação ao número inscritos): 27,35%
1.2009
Total geral de aprovados na 1ª fase em relação ao número inscritos: 21,88%
Total geral de aprovados (1ª e 2ª fases em relação ao número inscritos): 19,48%
2.2009
Total geral de aprovados na 1ª fase em relação ao número inscritos: 38,7%
Total geral de aprovados (1ª e 2ª fases em relação ao número inscritos): 24,45%
O percentual de aprovados ficou acima do registrado no Exame 1.2009, mas abaixo dos demais Exames.
A grande questão agora é ver como a mudança patrocinada pelo provimento 136/09 irá influenciar no percentual final de aprovados.
É perceptível uma tendência de queda no número de aprovados, mas não é uma redução linear, verificável Exame após Exame. Seria necessário um lapso de tempo um pouco maior para se retirar uma ilação conclusiva sobre a evolução do grau de dificuldade da prova e seu reflexo no número final de aprovados.
De toda forma, a impressão imediata que os números oferecem é que cada vez menos candidatos conseguem a tão sonhada carteira da OAB.
Em termos percentuais, a Seccional que mais aprovou bacharéis foi a do Ceará, que atingiu a marca de 41,36% de aprovados, seguida de perto pela Seccional de Sergipe, com 39,19% e, em terceiro lugar, a Seccional da Bahia, com 34,10% de aprovados.
No outro extremo, ficou em último lugar a Seccional do Maranhão, com 12,52% de aprovados, seguida pela Seccional do Amazonas, com 14,41% e a Seccional de Roraima, com 15,54% de aprovados.
Quanto aos grandes centros econômicos do Brasil (e presumidamente jurídicos), o desempenho pode ser classificado como mediano para ruim.
A Seccional de São Paulo, responsável por 18.029 inscritos, conseguiu aprovar apenas 3.446 bacharéis (19,86%)
O Rio de Janeiro inscreveu 9.501 candidatos e aprovou 2.899 (31,41%)
O Rio Grande do Sul inscreveu 5.485 candidatos e aprovou 1.402 (26,39%)
O Paraná inscreveu 5.773 candidatos e aprovou 1.368 (24,35%)
O Distrito Federal inscreveu 3.556 candidatos e aprovou 953 (27,70%)
Pernambuco inscreveu 2.297 candidatos e aprovou 692 (30.96%)
A discrepância entre os desempenhos das Seccionais pode ser explicada por dois fatores:
1 - Um maior ou menor número de faculdades particulares por Estado. Ao se analisar a
tabela de desempenho da instituições de ensino superior, verifica-se que a grande maioria das faculdades particulares colocam no mercado muitos bacharéis, mas poucos destes logram sucesso no Exame de Ordem. É o reflexo mais tangível da mercantilização do ensino jurídico.
A Seccional de São Paulo é a que mais sofre com este fenômeno, porquanto concentra o maior número de instituições de ensino privadas. Seu desempenho é diretamente afetado por esta lógica.
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e outras grandes Seccionais também sofrem do mesmo problema.
Por outro lado, até bem pouco tempo (dois Exames atrás), o Estado de Sergipe só abrigava duas faculdade públicas e isso refletia diretamente no bom desempenho daquela Seccional no Exame de Ordem.
2 - Condições culturais e sócio econômicas de cada região. A conclusão do item acima não pode ser tomada de forma absoluta pois exceções podem ser observadas. O Estado da Bahia é grande e possui muitas IES. Mesmo assim, conseguiu um bom desempenho, comparada com outros Estados.
É inegável que pressões sócio-econômicas ou aspectos da cultura local influenciam nos estudos e no desempenho dos candidatos de determinada região. Entretanto, não posso discorrer mais sobre o tema porquanto não possuo estudos ou dados concretos suficientes para emitir uma opinião que se aproxime da realidade e da verdade.
Faço menção a este aspecto pois inevitavelmente sempre surgem vozes afirmando que um Estado ou região é melhor do que a outro. Para mim, isso é reflexo de provincianismo tacanho, um regionalismo pueril e preconceituoso que tenta por meio de ilações menores encontrar argumentos para explicar diferenças nos desempenhos entre as Seccionais.
De toda forma, é interessante observar que a Região Nordeste consegue, proporcionalmente, o melhor desempenho comparando-se com as demais regiões do Brasil. É um interessante tema para estudo.
Desempenho das IES
Quanto às instituições de ensino, é muito difícil e trabalhoso traçar um quadro claro da realidade. São aproximadamente 642 instituições que colocam, cada uma, entre 1 e 2.700 bacharéis no mercado.
Qual a relevância estatística de uma IES que apresenta apenas um bacharel para fazer o Exame de Ordem? Os 100% de aprovação neste caso não tem nenhuma relevância estatística, e não são poucas IES com apenas um bacharel inscrito.
Qual seria o número mínimo de inscritos por IES para que a informação estatística tenha relevância? Cinco? Vinte? Quarenta? Não tenho condições de definir arbitrariamente um número mínimo, portanto deixo de tentar traçar paralelos neste caso.
Entretanto, pontualmente, podemos pinçar casos interessantes de IES renomadas.
A UnB (Universidade de Brasília) que no Exame 1.2009 passado foi a campeã, nesta última prova não foi tão bem assim. Lembro-me de cabeça que no Exame 1.2009 o percentual de aprovados ficou acima dos 90%. No Exame 2.2009 ele baixou para 66,67%. É uma queda acentuada.
A USP (Universidade de São Paulo) ficou em um patamar virtualmente idêntico, com 66,12% de aprovação.
A PUC-Campinas não apresentou um bom desempenho (27,78%) e a PUC São Paulo igualou-se à UnB e USP (62,46).
Já a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) foi muito bem no Exame (80,00%), assim como a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), com 78,57% de aprovados e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 69,58% de aproveitamento.
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) conseguiu 68,00% de aprovação; a PUCRS não foi bem, com 31,69% de aprovados; A UCSAL de Salvador aprovou 59,83%; A UFBA (Universidade Federal da Bahia) logrou aprovar 89,25% de seus egressos (Uau!).
A UFAL, de Alagoas, aprovou 55,56%; A Universidade Federal do Ceará aprovou 67,06%. Aliás, é interessante notar que a grande maioria das IES do Ceará mantém uma média relativamente alta e homogênea de aprovados.
Os piores desempenhos
É assustador perceber que a grande maioria das instituições não conseguem aprovar mais de 20% de seus egressos. Uma rápida olhada na tabela elaborada pelo Cespe mostra que a situação do ensino superior jurídico é precária, muito precária.
A análise do desempenho das IES no Exame de Ordem tem o condão de expor de forma muito evidente um aspecto tangível e explícito da situação do ensino jurídico.
Se a prova da Ordem, por um lado, pode não representar a aferição de toda a gama de competências e aptidões dos bacharéis, ao menos exige um mínimo de conhecimento na área dogmática e, principalmente, expõe de forma absolutamente uniforme o desempenho de todos os candidatos e suas respectivas instituições, porquanto os dados são simples de serem aferidos estatisticamente e a prova é igual para todos
É discutível se o Exame da OAB é um bom ou mal parâmetro para se avaliar efetivo conhecimento jurídico, mas o desempenho dos bacharéis (e por tabela, das IES) submetidos a uma mesma prova serve perfeitamente para se comparar ao menos um aspecto do ensino jurídico.
Se o Exame de Ordem representa a inserção ou não no mercado de trabalho, as instituições passam a ser avaliadas como capazes, ou não, de propiciar um futuro profissional para quem deseja fazer uma faculdade de Direito.
O referencial propiciado pelo Exame é de mercado. De inserção profissional.
Claro! Não é um referencial absoluto, mas é quase que inafastável. O Diploma de Bacharel em Direito não dá ao seu portador a oportunidade de trabalhar (a não ser como paralegal ou algum cargo em comissão no serviço público que exija o bacharelado). Sem a carteira da OAB, o bacharel passar a viver em uma espécie de limbo profissional - Diplomado, mas incapaz de trabalhar.
Essa é a realidade de centenas de milhares de pessoas hoje.
Dessa constatação tira-se uma observação intrigante e reveladora: O Estado, na figura do MEC, não faz quase nada para alterar esse quadro.
Em 8 de julho de 2009 estive presente na audiência pública que tratava do PLS 186/06 que visa por fim ao Exame de Ordem.
O coordenador de Supervisão da Secretaria Superior de Educação Superior do MEC, Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, disse na ocasião que a meta do MEC era a de continuar expandido o número de IES, apesar de reconhecer que o Ministério não tem condições de fiscalizar as mesmas Instituições cujo funcionamento autoriza.
É a mais perfeita representação do paradoxo.
O Sr. Frederico afirmou que os cursos são fechados por falta de qualidade e não por questões de mercado.
Fica a dúvida. Se o curso é bom, porque seus egressos não conseguem passar no Exame? E se não é regido por questões de mercado, como se afere a qualidade, já que na prática a maioria dos egressos das IES de Direito não conseguem colocação profissional?
A qualidade tornou-se apenas um parâmetro de discurso, e não de prática. Conta-se nos dedos das mãos as Instituições efetivamente punidas por não terem qualidade.
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