Hoje será publicado o gabarito oficial da prova objetiva do 3º Exame de Ordem de 2009. A partir daqui os candidatos podem saber com 100% de segurança se passaram ou não, e, caso aprovados, já começam a se preparar para a 2ª fase.
Até o Exame de Ordem passado isso era a senha para uma corrida às livrarias com fito de gastar muito dinheiro com a doutrina específica para cada matéria.
Mas isso era até o Exame passado...
Com a publicação do provimento 136/09, está vedada a consulta a qualquer livro, exceto à legislação seca. Vejamos o provimento:
Art. 6º (...)
II - prova prático-profissional, permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando, composta de 02 (duas) partes distintas:
a) redação de peça profissional;
b) 05 (cinco) questões práticas, sob a forma de situações-problema.
Logo, NÃO saiam comprando livros a esmo. Não será possível usá-los, para tristeza dos candidatos, livrarias e editoras jurídicas.
Muitos pessoas estão com dúvida se vademecuns podem ser usados, pois eles trazem consigo as Súmulas dos Tribunais Superiores, sendo que o edital e o provimento falam apenas em legislação.
A vedação imposta no edital refere-se aos repositórios jurisprudenciais. Vejamos:
6.14.1 Durante a realização da prova prático-profissional, será permitida somente a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando, sendo expressamente vedada a posse ou utilização de quaisquer outras obras, especialmente doutrinárias, repertórios jurisprudenciais e dicionários.
Repertórios jurisprudenciais são livros específicos relativos à jurisprudência dos Tribunais (óbvio), com a compilação de acórdãos.
Simplemente não consigo imaginar o Cespe elaborando uma prova sem exigir as Súmulas dos Tribunais Superiores. O pior é que não conheço um vademecum que não traga consigo as súmulas.
Infelizmente a OAB não se manifestou com clareza quanto ao tema.
Dessa forma, mesmo que aprovados, não comprem ainda um vademecum novo (é necessário comprar em razão das atualizações legislativas). Daqui até a véspera da prova subjetiva vou diligenciar para saber se as Súmulas e OJ's (no caso da Justiça do Trabalho) serão permitidas.
Não vejo como não possam ser, mas em se tratando de Exame de Ordem, não se pode duvidar de nada.
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