OAB questiona viabilidade de novas normas do MEC
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
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Antes uma crítica do Ministério da Educação por conta da flexibilidade adotada na liberação da abertura de novos cursos de Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona o que considera ser uma excessiva exigência do governo sobre o ensino jurídico.
Na avaliação do presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, Adilson Gurgel de Castro, não existe, no Brasil, número suficiente de doutores em direito para atender à demanda gerada com a nova regra do MEC para os cursos: a presença de 40% de professores com grau de doutorado no corpo docente das faculdades de direito.
– Temos hoje, no máximo, dois mil doutores em direito no país e as novas regras vão gerar uma demanda por uns seis mil profissionais desse nível – alerta Castro.
– É preciso tomar cuidado com esse excesso de exigência. Depois, fica como as faculdades federais que só abrem concursos pra doutores e, diante da escassez de títulos, acabam aceitando mestres para todos os cargos.
Para a secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, a exigência é fundamental para formar uma massa crítica qualificada capaz de colocar em movimento projetos pedagógicos que possam reverter a crise de qualidade no ensino jurídico do país.
– Não vejo falta de doutores no mercado – contesta. Técnicos do MEC e da OAB reunem-se em fevereiro para consolidar os novos parâmetros de avaliação do ensino jurídico. Critérios mais rígidos serão adotados pelo MEC também para cursos de medicina e pedagogia. A discussão sobre a baixa qualidade dos cursos de direito ganhou corpo em setembro de 2007, quando 89 cursos foram reprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
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