tag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post9109760026610737923..comments2023-10-17T07:57:28.893-03:00Comments on Blog Exame de Ordem: Recurso para a questão 13Unknownnoreply@blogger.comBlogger7125tag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-53723666589407504062009-12-15T13:18:01.923-02:002009-12-15T13:18:01.923-02:00Acredito que o problema reside nos conceitos de &q...Acredito que o problema reside nos conceitos de "integração" e "regulamentação", posto que, de fato, não são sinônimos. Integrar é buscar preencher lacuna de norma que já existe, e em sede de mandado de injunção, o que se discute é a não existência de norma regulamentadora que impede exercício de direito, et cetera. Na assertiva "B", em tese, há afirmação de ausência de norma integradora, o que pressupõe a prexistência de uma norma qualquer, mesmo que regulamentadora. E então, concordam comigo ou não senhores?Cláudio Souza Jr.https://www.blogger.com/profile/04926463715992032863noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-119355693824999482009-12-15T13:17:37.989-02:002009-12-15T13:17:37.989-02:00Acredito que o problema reside nos conceitos de &q...Acredito que o problema reside nos conceitos de "integração" e "regulamentação", posto que, de fato, não são sinônimos. Integrar é buscar preencher lacuna de norma que já existe, e em sede de mandado de injunção, o que se discute é a não existência de norma regulamentadora que impede exercício de direito, et cetera. Na assertiva "B", em tese, há afirmação de ausência de norma integradora, o que pressupõe a prexistência de uma norma qualquer, mesmo que regulamentadora. E então, concordam comigo ou não senhores?Cláudio Souza Jr.https://www.blogger.com/profile/04926463715992032863noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-977820481946117592009-09-18T15:20:23.789-03:002009-09-18T15:20:23.789-03:00ALÉM DISSO, A ALTERNATIVA "A" FALA EM CO...ALÉM DISSO, A ALTERNATIVA "A" FALA EM COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO STF, QUANDO A PRÓPRIA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO FALA EM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CORTE QUANDO SE TRATA DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE.<br /><br />"- RECLAMAÇÃO. CONTROLE CONCENTRADO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AS AÇÕES EM CURSO NA 2. E 3. VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - OBJETO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO - NÃO VISAM AO JULGAMENTO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA CONCRETA, MAS AO DA VALIDADE DE LEI EM TESE, DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL (ARTIGO 102-I-A DA CF). CONFIGURADA A USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO PARA O CONTROLE CONCENTRADO, DECLARA-SE A NULIDADE "AB INITIO" DAS REFERIDAS AÇÕES, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO, POR NÃO POSSUIREM AS AUTORAS LEGITIMIDADE ATIVA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE."<br /><br />(Rcl 434, Relator(a): Min. FRANCISCO REZEK, Tribunal Pleno, julgado em 10/12/1994, DJ 09-12-1994 PP-34081 EMENT VOL-01770-01 PP-00080) <br /><br />"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 62, DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL - SUA NATUREZA REGULAMENTAR - IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - SEGUIMENTO NEGADO POR DECISÃO SINGULAR - COMPETÊNCIA DO RELATOR (RISTF, ART. 21, PAR. 1.; LEI 8.038, ART. 38) - PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO PRESERVADO (CF, ART. 97) - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - E inquestionavel que assiste a Suprema Corte, em sua composição plenaria, a competência exclusiva para julgar o processo de controle concentrado de constitucionalidade e, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público (CF, art. 97; RISTF, art. 5., VII e art. 173). Essa regra de competência, no entanto, muito embora de observancia indeclinavel por qualquer órgão judiciario colegiado, não subtrai ao Relator da causa o poder de efetuar - enquanto responsável pela ordenação e direção do processo (RISTF, art. 21, I) - o controle "previo" dos requisitos formais da fiscalização normativa abstrata, o que inclui, dentre outras atribuições, o exame dos pressupostos processuais e das condições da propria ação direta. A possibilidade de controle recursal, "a posteriori", dos atos decisorios que o Relator pratica, no desempenho de sua competência monocratica, da concreção, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao "princípio da reserva de Plenário", inscrito no art. 97 da Lei Fundamental da Republica. - As Instruções Normativas, editadas por Órgão competente da Administração Tributaria, constituem espécies juridicas de caracter secundario, cuja validade e eficacia resultam, imediatamente, de sua estrita observancia dos limites impostos pelas leis, tratados, convenções internacionais, ou decretos presidenciais, de que devem constituir normas complemen tares. Não se revelam, por isso mesmo, aptas a sofrerem o controle concentrado de constitucionalidade, que pressupoe o confronto "direto" do ato impugnado com a Lei Fundamental."<br /><br />(ADI 531 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/12/1991, DJ 03-04-1992 PP-04288 EMENT VOL-01656-01 PP-00095 RTJ VOL-00139-01 PP-00067) <br /><br /><br />TEM QUE SER ANULADAAA!!!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-71279884105296713872009-09-17T19:23:47.339-03:002009-09-17T19:23:47.339-03:00Mesmo alguém recorrendo eu posso recorrer?!Mesmo alguém recorrendo eu posso recorrer?!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-3738711882881750482009-09-16T10:48:16.575-03:002009-09-16T10:48:16.575-03:00Cristiano, é justamnete a ausencia de norma integr...Cristiano, é justamnete a ausencia de norma integradora da norma geral o pressuposto de admissibilidade do Remédio Constitucional... mais uma vez o aluninho de UNI's...Bem, agora resta a briga c/ a 2ª fase Tribuário... continuo s/ dinheiro p/ o cursinho, além disso ñ posso me ausentar do trabalho; pois os cursinhos (reta fina 2ª fase) são pela manhã!! Alguém me ajuda?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-44378997703360736232009-09-16T10:43:21.770-03:002009-09-16T10:43:21.770-03:00aluninho d UNI's q logrou 34 acertos torce pel...aluninho d UNI's q logrou 34 acertos torce pela anulação da 1 e da 13, mas será q terei q recorrer p/ isso?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-38174662801058173242009-09-16T00:55:44.915-03:002009-09-16T00:55:44.915-03:00O problema na opçao é na expressão "norma int...O problema na opçao é na expressão "norma integradora" no final do enunciado, o mandado de injunção visa proteger o nao exercico do direito devido a ausencia de "norma regulamentadora" o que é diferente a norma ja existe na conastituição(norma integradora) so falta a sua regulamentação(norma regulamentadora)Unknownhttps://www.blogger.com/profile/09494380465730310547noreply@blogger.com