tag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post3195808286825137354..comments2023-10-17T07:57:28.893-03:00Comments on Blog Exame de Ordem: Crivella quer tornar obrigatório exame de proficiência profissional para estudantes graduandosUnknownnoreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-85108005934338359432009-03-07T11:08:00.000-03:002009-03-07T11:08:00.000-03:00Sobre o tema sem comentario para politico oportuni...Sobre o tema sem comentario para politico oportunista, deveria eh exercer a sua profissao, de engenheiro, que tenho certeza se for fazer a prova de proficiencia nao passaria,Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-77932562126574717922009-03-07T01:59:00.000-03:002009-03-07T01:59:00.000-03:00discordo da parte em que o ilustre doutor diz que ...discordo da parte em que o ilustre doutor diz que não seria defesa preliminar!<BR/>sim, resposta à acusação é o que dita o artigo 396 do CPP!<BR/>porém, ainda não há denúncia recebida. salvo engano, o recebimento da denúncia somente se daria no momento do artigo 399 do citado diploma legal, portanto, ainda não foi recebida no momento do artigo 396, sendo apenas "citado" para responder a acusação!<BR/>A fase do artigo 395 do CPP é um mero juízo de admissibilidade, puramente processual. superada esta fase, ainda não temos a denúncia recebida, ela apenas é admissível, portanto, por mais que o CPP diga "responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias" nada mais seria do que a simples defesa preliminar, visto que ainda não há o efetivo recebimento da denúncia, que só acontecerá quando o excelentíssimo magistrado analisar a resposta à acusação, digo lá no artigo 399! espero estar certo!c_a_d_uhttps://www.blogger.com/profile/11025333042592097686noreply@blogger.com