tag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post1664550389504006372..comments2023-10-17T07:57:28.893-03:00Comments on Blog Exame de Ordem: Gabarito direito internacional (complementado)Unknownnoreply@blogger.comBlogger18125tag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-46640797525282882382009-01-22T05:26:00.000-02:002009-01-22T05:26:00.000-02:00Como posso fundamentar o recurso da questão 12, po...Como posso fundamentar o recurso da questão 12, pois segundo o blog a resposta correta é "Uma vez ratificados pelo Congresso Nacional...." e o gabarito oficial do Cespe tem como correta a resposta "Aprovados por decreto legislativo no Congresso Nacional...."Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-65142222312630886842009-01-19T07:43:00.000-02:002009-01-19T07:43:00.000-02:00qto a questão 12, o presidente deve promulgar, por...qto a questão 12, o presidente deve promulgar, por decreto, os tratados ratificados pelo congresso. Neste sentido, tem-se, por exemplo, o decreto 6.282/07, 6.056/07, etc...veja no site do planalto.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-43349400496689540442009-01-19T00:15:00.000-02:002009-01-19T00:15:00.000-02:00O congresso não promulga o tratado, nem o Presiden...O congresso não promulga o tratado, nem o Presidente. O congresso referenda o Tratado, está na constituição algo assim "cabe ao presidente celebrar tratados sujeitos a referendo pelo congresso".Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-43552456534479081782009-01-19T00:01:00.000-02:002009-01-19T00:01:00.000-02:00O Executivo assinou o tratado no exterior, essa é ...O Executivo assinou o tratado no exterior, essa é competência exclusiva dele, e mandou para o congresso ratificar. <BR/><BR/>Por que diabos ele teria de assinar de novo se foi ele que enviou o tratado para o congresso? <BR/><BR/>Tanto é que o congresso não pode alterar o texto apresentado pelo executivo, pq a competência dele é só ratificar. Quem determina os termos é o Executivo, na realidade, o Presidente enquanto chefe-de-estado.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-46283755450077634102009-01-18T23:50:00.000-02:002009-01-18T23:50:00.000-02:00Com a ratificação do tratado ele já passa a compor...Com a ratificação do tratado ele já passa a compor o direito interno?? Não é só com a promulgação pelo PR?? Ou a promulgação só implica na eficácia do tratado??Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-50055420530805933382009-01-18T23:29:00.000-02:002009-01-18T23:29:00.000-02:00Boa noite Professor. A questão 22 o sr. diz que a ...Boa noite Professor. A questão 22 o sr. diz que a correta começa com " A Advocacia Geral da União ..."..<BR/>No entanto gostaria que o sr olhasse o art. 130-A §2º, III da CF, que tráz embasamento ao enunciado previsto na alternativa que se inicia com " Compete ao Conselho Nacional do MP... "<BR/>Estou no aguardo.. AbraçoUnknownhttps://www.blogger.com/profile/17786880339006857245noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-12787797280806892122009-01-18T23:13:00.000-02:002009-01-18T23:13:00.000-02:00tb acho q a resposta da 12 é a D, segundo o livro ...tb acho q a resposta da 12 é a D, segundo o livro preparatorio da editora metodo, após a promulgação do PR, o tratado adquire executoriedade interna...pg. 147 5ª ed.Unknownhttps://www.blogger.com/profile/00416495424511249049noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-14632087577366834262009-01-18T23:08:00.001-02:002009-01-18T23:08:00.001-02:00PROFESSOR O ARTIGO QUE O SENHOR USOU PARA EXPLICAR...PROFESSOR O ARTIGO QUE O SENHOR USOU PARA EXPLICAR A QUESTAO 12 É CORRETO, POREM VEJA QUE CONFORME CAPUT DO ARTIGO 48 ELE É EXCEÇÃO, SENDO ASSIM NÃO NECESSITA DE SANÇÃO DO PRESIDENTE, PODENDO SER EXERCIDOS MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, O LIVRO DO PEDRO LENZA TRATA DISSO.Unknownhttps://www.blogger.com/profile/00271475432895271104noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-8471863601031603772009-01-18T23:08:00.000-02:002009-01-18T23:08:00.000-02:00A determinação do território de um país jamais se ...A determinação do território de um país jamais se dá por ato unilateral. Não existem "terras devolutas" em direito internacional, logo se um país aumenta suas fronteiras unilateralmente, necessariamente, estará "invadindo" território de outro país.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-15252755512497932622009-01-18T23:04:00.001-02:002009-01-18T23:04:00.001-02:00A minha prova é Gama a letra D começa com.....o te...A minha prova é Gama a letra D começa com.....o territorio nacional em sentido juridico, pode incluir navios.....<BR/><BR/>essa é a incorreta no meu ver.Unknownhttps://www.blogger.com/profile/00416495424511249049noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-57414632592811868282009-01-18T23:04:00.000-02:002009-01-18T23:04:00.000-02:00eu acho que não é a questão que fala dos navios e ...eu acho que não é a questão que fala dos navios e aeronaves, pq se tiver um navio holandes aportado no Brasil, as leis vão ser daqui e não da Holanda. Por isso que os abortos são feitos quando eles não estão nos portos brasileiros (jurisdição brasileira) e sim apenas quando estão em alto mar, mesmo que seja território internacional pra eles. Pensando penalmente, esse artigo está correto. Achei estranho o unilateral e por isso marquei essa tambem...Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-13618887977989285442009-01-18T23:03:00.000-02:002009-01-18T23:03:00.000-02:00PROFESSOR A 12 NAO PODE SER A C, POIS CABE SOMENTE...PROFESSOR A 12 NAO PODE SER A C, POIS CABE SOMENTE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA RATIFICAR TRATADO E NÃO AO CONGRESSO, REVEJA ESSA RESPOSTA!!!!!Unknownhttps://www.blogger.com/profile/00271475432895271104noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-26022178044106846842009-01-18T22:59:00.001-02:002009-01-18T22:59:00.001-02:00Neuza, a questão fala sobre a opção INCORRETa...pe...Neuza, a questão fala sobre a opção INCORRETa...pensei na letra B, ....a depender de manifestações UNILATERAIS dos Estados soberanos...acho que não ficou certo este UNILATERAIS...questão muito difícilAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-66728032976342045302009-01-18T22:59:00.000-02:002009-01-18T22:59:00.000-02:00Letra D de qual tipo de prova?? Coloca o comecinho...Letra D de qual tipo de prova?? Coloca o comecinho do enunciado! É a que diz: o território nacional, em sentido jurídico pode incluir navios e aeronaves militares...??Maria Clarahttps://www.blogger.com/profile/01618372535467412116noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-49422431349825143032009-01-18T22:58:00.000-02:002009-01-18T22:58:00.000-02:00Eu entendi a questão no mesmo sentido da Neuza e c...Eu entendi a questão no mesmo sentido da Neuza e considerei que por serem públicos, os navios e aeronaves militares, mesmo em espaço jurisdicional de outro país, ainda seriam considerados território nacional. Marcando essa opção, já que pedia a incorreta.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-5494513338810607342009-01-18T22:52:00.000-02:002009-01-18T22:52:00.000-02:00oi a 11 com certeza é a letra D pois incondicional...oi a 11 com certeza é a letra D pois incondicionalmente serão considerados territorio nacional os navios e avioes publicosUnknownhttps://www.blogger.com/profile/00416495424511249049noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-3182757007745804372009-01-18T22:51:00.000-02:002009-01-18T22:51:00.000-02:00O enunciado da questçao 11 pede a INCORRETAO enunciado da questçao 11 pede a INCORRETAAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8396592862797895595.post-30992091572806848742009-01-18T22:46:00.000-02:002009-01-18T22:46:00.000-02:00Bem entendo que a letra d da prova alfa não depend...Bem entendo que a letra d da prova alfa não dependerá de manifestações unilaterais e sim existe a sua demarcação em relação a espaço aereo e maritimo reconhecidas devido a soberania do estado e não de aceitãção do outro estadoUnknownhttps://www.blogger.com/profile/12090168182456719941noreply@blogger.com